materia nº 184/1964

PROJSTO DE LSI NQ 18/4 - Doe ._ 28_5a/gj
Artigo 12- 0 Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de
São Vicente fica, a contar do IB do jaix iro do l 965? constituído
dos cargos, classes o padrões de vencimentos seguintes:
I - Cargos isolados de provimento em comissão:
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
l - Tesoureiro .......... . .
l - Diretor de Serviços Jurjt
dicos .......... ...... "W"
l - Dirotor de Obras ..... "N"
l ~ Diretor da Fazenda.... "N"
l - Dirotor 'Ia Receita.... "N"
l - Diretor de Serviços PU
blicos ................ «N»
l - Diretor do Expediente c
Pessoal .............. "N"
l - Diretor Medico ....... "N"
l - Diretor de Educação e
Cultura . . ........... "N"
l r Diretor da Produção Pa£
quês e Jardins ........ "H"
- Diretor de Cultura Ar￾tística ..............
l - Diretor do Departamento
Municipal de Turismo.. "N"
l - Diretor Tesoureiro "O"
l - Dirotor de serviços Jurí￾dicos ."O"
l - Diro"or de 0'br.is .
l - Diretor da Fazenda
l - Dirotor da Receita
"O"
"O"
"O"
l - Diretor de Serviços Públi￾cos ., "O"
l - Diretor do Expediente e
Pessoal "O"
l - Diretor ííedico "O"
l - Diretor de Educação "O"
l - Diretor da Produção Parques
o Jardins "O"
l - Diretor de Cultura Artís￾tica "O"
l - Diretor do Departamento Mu
nicipal de Turismo "0Tf
Mod. C-4 10.000 - 10/64
l - Bibliotecária »Ií" l
l - Secretario "J" l
j~^~f i n
___,~___--____ — j_
l - Chefe Administrativo do
l
Sub-Chefe Técnico do
l - Sub-Chefe Administrativo
do "SERM-SV".
l -
l -
l -
2 -
Bibliotecária "M"
Secretario "M11
Médicos "M"
Dentista ,. .. "H"
Chefe Administrativo do
»BERM-SV" "I-i11
Sub-Chefe Técnico do
"SERM-SV" "I"
Sub-Chofc Administrativa
do "tíERIÍ-dV" '*£»
Chefe do Gabinete do Pre_
feito "N"
Oficiais do Gabinete. "L"
Cargos Isolados de provimento ofetivos
l - Lançador "K" l
l
Y
l
l
MÍdico "M" l
Médicos "H" 7
Dentista «M» l
Engenheiro "L" l
l - Engenheiro
Avaliador-Chefe do
de Transmissão Imobiliá￾ria c "Inter-Vivos" "N"
ncdico-Chofc ........... "N"
Médicos "M"
Dentista "M"
Engenheiro Assistente da
Secção de Obras "M"
"L" l - Engenheiro Assistente da
Secção de Cadastro,..»,. "K"
Chefe da CloraçSo de Xgua "M"
Engenheiro Assistente da
Secção de ígua "H"
Advogados "M"
l
l
Mod. C-4 10.000 - 10/64
&
2 - Lançadores "K" 2 -
l - Escriturar^ "I" X ..
l - Auxiliar do Serviços Ju￾rídicos "G" l -
l - Assistente Administrativo "L" l -
l - Técnico Metrologista....."L" l -
l - Administrador do Cemitério ITIC" 1-
1 -Encanador ............... "I" 1-
1 - Administrador do Mercado. "K" l -
l - Inspetor de Serviços Pú￾blicos "L" l -
Lançadores ..,.* »K"
l -
10 -
l - Assistente de Técnico Me￾trologista "K" l
l - Topógrafo "H" l
~ - l
,-.. l
l
5
l
Fiscais do Departamento
Municipal de Turismo*.,.. TIE" 3
Avaliadores "L"
Avaliador , "L"
Revisor "Llf
Assistente Administrativo..."L"
Técnico Mctrologista "L"
Adninistr^dor do Cemitério. "L"
Administrador da Oficina da
dcc ç£o de ígua ........... . "L"
Administr -dor do ííercad<j. .. "L"
Administrador de Serviços -
Externos "L"
Lançadores "L"
Operador da SecçSo Mccànlzji
da .o "L"
Lançadores "K"
Assistente de Tocnico Metro
logista ....^ "K"
Operadores da Socçcão Mecani
zada "J"
Topógrafo "I"
Topógrafo "I"
Administrador do Serviços
do Paeo "H"
Fiscal de Serviços Externos "H"
t-orfuradores "H"
Auxiliar de Cultura Artístj,
ca "F"
Fiscais do Departamento Mu￾nicipal de Turismo , "E"
Mod. C-4 10.000 - 10/64
l - Servente "A" l -
_..__.-___..___„ . 5 -
7 -
III - Cargos de Carreira de provimento
l -Chefe de Secção ."H" l -
l - Chefe de Secção "H" l -
l - Chefe de Serviços Jurídi
cos .....MM" l -
l - Chefe da Receita "M" l -
l - Chefe da Repartição de
Água . „ "H" l -
l - Chefe da Contabilidade.. "M" l -
l - Chefe de Educação ...... "M" l -
l - Cheio da Produção Parques
c Jardins "M" l -
l - Chefe de Serviços Públi￾cos .... * "i'I" l *
l - Chefe de Expediente .... "H" l -
l - Chefe do Protocolo ..... "M" l -
l - Chefe de Pessoal e Arqui
VO "M" l -
l - Chefe do iJep ^rtarnonto Mu
nicipal de Turismo "M" l -
l -Almoxarife "II" l -
l - Desenhista "J" l -
l - Contador "I" l -
5 - Sub-Chefos "L" 3 -
l - Tesoureiro Auxiliar ... "M" l -
Enfermeiros
Auxiliares do Operadores...
Auxiliar de oerviços
Serventes Telefonistas do
Pronto-Socorro
Porteiros do Grupo Escolar.
ofctivo:
Cheio de secção
Chefe de Secção
Chefe de sorvidos Jurídicos
Cheio de Secção
"EM
"E"
"A"
"A"
"N51
"W"
"N"
IN11
Chefe do scçao ,
Chefe da Contabilidade
Chefe de Educação ....
"H1
Chefe de Secção
Chefe de Secção
Chefe do Secção
Chefe de Secção
Chefe de Secção
Chefe de Secção
Chefe de Cocção
Chefe da ..ccçao de Cadastro.
Chefe da oec^,ão Mecanizada..
Chefes de oecção
Tesoureiro Auxiliar .........
"N"
UN li
"N"
Mod. C-4 10.000 - 10/64
l - Su'b-Chcfo .............. "L"
1 - Escriturário .......... "I"
2 - Escriturários ......... "I"
Z - Escriturários .......... "G"
l - Inspetor da Fiscalização
do Obras ............. . "L"
l - Fiscal do Comércio ..... "F"
l - Fiel de Tesoureiro ..... "L"
l - Contador Geral ......... "L"
1 - Encarregado da Garagem. ."L"
7 - Professores ............ "F"
2 - Professores ...... . ...• "E"
2 - Contadores Assistentes. "I"
5 - Professores ..... ...... "E"
2 - Professores . .......... "E"
9
7
3
6
l
l
l
/l
l
l
6
k
- Professores
- Professores...
- Escriturários
Escriturrios . ........
Fiel de Tesoureiro ....
Desenhista ............
Fiel de Tesoureiro
Contadores Auxiliares..
Desenhista ........... ,
Escriturário ..........
Escriturários .........
Escriturários ...... „ . .
"D"
"C"
"G"
"E"
"J"
"H"
"I"
"G"
"F"
"E"
"C"
"3"
l ~ Advogado Assistente Jurídico,
l - Escriturário ................
1 - Escriturário ............... .
2 - Escriturários ...............
2 - Escriturários ........... ....
l - Inspotor da Fiscalização do
O >ras ....... . ...............
l - Inspetor da Fiscalizarão do
Comercio ., ..................
l - Fiel de Tesoureiro . .........
l - Contador ....................
1 - Administrador da Garagem .....
7 - Diretore^ do Grupo Escolar...
2 - Dirutores cê Grupo Escolar...
2 - Contadores . .................
5 - Auxiliares de jJir^çSo de
Grupo Escolar ...............
2 - Auxiliares de Dircção de
Grupo Escolar ...............
9 - Professores .................
7 - Professores
3 - Escriturários
6 - Escriturários
l - Fiel de Tesoureiro
l - Desenhista
1-Ficl de Tesoureiro .
k - Contadores
l - Desenhista .
l - Escriturário
6 - Escriturários
h - Escriturários
"M"
"L"
"L"
"L"
"L"
"L"
"L"
"L"
"L"
"L"
"K11
"K"
"K"
"J"
"J"
"J"
"J"
"J"
"J"
"J"
"J"
"I"
"I"
"H"
"H"
"H"
"PI"
Mod. C-4 10.000* 10/64
20 - Professores "C"
2 - Fiscais de O'bras "F"
l - Fiscal do Comercio "F"
l - Fiscal de Diversões Pu￾blicas "D"
l - B1 i cal de Hidrôrnctro ... "C"
l - Fiscal do Kidrôfiíetro ...."C"
1 - Fiel do Tesoureiro "H"
2 - Choferes "G"
l - Fiel de Tesoureiro "G"
l -Motorista "F"
1 - Motorista "E"
3 - Escriturários "B"
10 - Escriturários "A"
2 - Fia cais de 0-ras "S"
2 - Motoristas "E"
20
2
l
l -
l -
l •
l -
Z •
l -
5 •
l •
l -
l -
- Professores "H"
-Fiscais de Obr.-is "H"
- Fiscal do Comercio ,. ... "I-I"
30- Escriturários "A"
l - Parteiro "D"
3 - Contínuos. , "B"
l - Telefonista "A"
k - Contínuos "B"
l - Telefonista "A"
10
2
2
2
26
50
10
8
3
3
l
3
l
l -
Fiscal do Comercio ,..
Fiscal de Kidrôraetro .
Fiscal de Hidrômctro .
Fiel de Tesoureiro . « •
Motoristas
Fiel de Tesoureiro .. .
Contadores
Motorista
Motorista
jjesenhista
Escriturários ........
Escriturários
Fiscais de Obras
Fiscais do Comercio ..
Motoristas
Professores
Professores
Motoristas
Escriturários
Escriturários ........
Fiscais du Obras
Fiscais de Comercio ..
I''isc '.is de Hidrornetros
Continuo
Contínuos
Telefonista
Contínuos ,..
Contínuo
"H"
"H"
"H"
"H"
"H"
"G"
"G"
"G"
"G"
"F"
njpii
"E"
"D"
"D"
"D"
"D"
"D"
"D"
"D"
"C"
"C"
"C"
ô
Mod. C-4 10.000 - 10/04
2 - Contínuos "A" 2
8 - Contínuos "A" 8
l - Telefonista "A" l
10
Contínuos "C"
Contínuos "B"
Telefonista "A"
Contínuos ., "A"
Artigo 22 Ficam criá-los os seguintes serviços:
I - dcrvico de Avaliações Imobiliárias e "Inter-Vivos"5 c,
II - Serviço de Apropriação do Custo.
§ Único - P ar a os ^crviços a que aludo o artigo 22, serão aprovei,
tados funcionários a que só refere o atual Quadro.
Artigo 3D - No preenchimento dos cairos do CJUG trata esta Lei,
serão observadas as llsposlçScs da Lei n2 6/49/59»
Artigo Zj2 - Os cargos cridos por leis anteriores e que não figu￾rem no quadro atual, s. r ã o considerados extintos, com a vacância,apó
sentadoria, promoção ou aproveitamento dos titulares em outros cargos
de vencimentos não inferiores, do maneira a s crera respeitados os di￾reitos obtidos.
§ Único - Continuarão em pleno vigor, entretanto, as exigências
contidas era leis anteriores para O preenchimento de cargos técnicos
por elas criados, pr valccondo, tais exigências, para os cargos tocr\
cos que são criados por esta lei,
Artigo 5° - Para os ca: gos de Chefe e Operadores da secção Meca￾nizada, deverão s cus ocupantcs possuir o Certificado do Curso de Prp.
ccs.-amento do Dados "I.B.M.".
Artigo 62 - Para o cargo de Chefe da oocvjão de Cadastro, devora -
seu ocupanto possuir diploma de desenhista expedido por entidade OÍJL
ciallzada.
Artigo 7Q - Para o primeiro provimento dos cargos criados por esta
Lei, poderão ser aproveitados os atuais extranuraorarios, desde que -
dam provas de capacidade intelectual o moral, apuradas através de
prova de .-selecção c respeitadas as exigências da Lei n2 6Zj9/59»
Mod. C-4 10.000 - 10/64
Artigo 82 - As vagas decorrentes J.os cargos cri-.dos por esta Loi,
só poderão ser preenchidas pelo critério do antiguidade e, somente a
elas poderão concorrer aqueles caio possuam mais de setecentos e trirj
ta dias de serviço municipal*
Artigo 92 - As disposições contidas nos artigos 7Q c 8c não se cs_
tendem aos atuais ocupantcs do cargos do cjuadro, cuja transferencia
para outro cargo ou carreira ocorrera por esta Loi, sendo, neste caso,,
automático seu aproveitamento*
Artigo 10 ~ O Prc í^ito simultaneamente à aprovarão e promulgação
desta lei, baixara decreto rugularaontando-a, constituindo as dircto￾rias, sccçSos e suas atntWilçSos•
Artigo 11 - A escala de padrSos do vencimentos do Quadro do Fun. -
cionarios Municipais passa i sor a seguinte:
!i3
"A" 85.000,00
"B" .
"C"
95.000^00
100.000,00
"D"
"E"
.. . 105.000,00
110.000,00
"F" 120.000,00
"G" 130.000,00
"H" 1/10,000,00
"I" 150.000,00
"J" 165.000,00
"K" 180.000,00
"L" 200,000,00
"M" 220,000,00
"N" 250.000,00
no» 290,000,00
Artigo 12 - As despesas decorrentes com a execução do:, 11 Loi corre>
rao pelas verbas pro^riis do ornamento, suplementadas,
se necessário.
Mod. C-4 10.000 -* 10/64