| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1964 |
| Date | 1964-12-03 |
| Ementa | Altera a Tabela nº 14, anexa ao Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947, posteriormente modificada pelas Leis nºs 885, de 30 de novembro de 1962 e 975, de 20 de dezembro de 1963. |
| native_id | 10226 |
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PKOJETO DE LEI IfQ 191 - Doe. 2966/6/4 Artigo 12 - Fica assim alterada a Tabela n2 l/j, anexa do DccreteLei nO 195» de 3 do março de l 9/47 j posteriormente modificada pelas Leis ns. 885, de 30 de novembro de i 962 e 975, do 2O- do éozombvo- - de l 963: TABELA NO \b, RENDA DO CEMITÉRIO £ 3 » Taxas de enterramentos: a) *• cm sepulturas rasas: por 3 anos, para menores ate 7 anos de idade por 5 anos, p.-ra maiores de t 7 anos de idade • • b) - cm sepulturas côa base preparada, qu,-ndo em concessão temporária c) - cm sepulturas de concessão perpetua d) - cm carneiros de conctssSo temporária. o) - em carneiros de concessão perpetua - Concessão de tcrrono (roforma do prazo) por metro quadrado e por ano *• Concessão perpetua de tcrrono, por metro quadrado - Concessão perpetua de carneiros,por metro quadra do 5 - Carneiros temporários: a) - para menores ate 7 anos de idade b) - para maiores do 7 anos de idade Bcformas de prazos para carneiros temporários, por metro quadrado e por ano /.rti'-,:' 500,00 1.300,00 a. 000,00 7.000,00 1,500,00 /4. 000, 00 1.500,00 30.000,00 20.000,00 15.000,00 30.000,00 2.500,00 Mod. C-4 10,000 - 10/64 tlí 7 ~ Sepulturas corn base preparada para lovantamcn to do campa ou mausoléus,por metro quadrado .. 18,000,00 8 - Ossários, concessão perpetua 10.000,00 9 - Exumação a pedido Z;.000,00 10 - Trasladarão de restos mortais para ossarios,car nciros, ou sepulturas .* 2.000,00 11 - Construções de campas: I - ora terreno de concessão perpetua: a) - simples de tijolos revestida do argamassa ij.000,00 b) - do granito, mármore, azulejos ou pastilhas 8.OOO,OO c) - do granito, mármore, azulejos ou pastilhas, com mais de uma urna ou carjocj. ro 25*000,OO II ~ cm terreno de concessão temporária: a) -s irnple s, de tijolos, revê s t idas de ar ga » mss.<\0 b)-de granito, mármore, azulejos ou pasti - lhas , 7.000,00 Artigo 22 - Paósa a sor de i;.'£00,00 (quinhontos cruzeiros) a taxa para caiação c pintura, prevista ro item "b", §12, do artigo 1Q ~ da Lei ^69, do 28 de junho do l 957- Artigo 3Q - Esta lei entrara cm vigor cm 12 do janeiro de l 965> revogadas as disposições em contrario. Sala Martim Afonso de Souza, em 3/12/6U a) Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes PREFEITO MUNICIPAL Mod. C-4 10.000 - 10/64