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materia nº 191/1964

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 1964
Date 1964-12-03
EmentaAltera a Tabela nº 14, anexa ao Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947, posteriormente modificada pelas Leis nºs 885, de 30 de novembro de 1962 e 975, de 20 de dezembro de 1963.
native_id10226

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texto original #

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PKOJETO DE LEI IfQ 191 - Doe. 2966/6/4
Artigo 12 - Fica assim alterada a Tabela n2 l/j, anexa do Dccrete￾Lei nO 195» de 3 do março de l 9/47 j posteriormente modificada pelas
Leis ns. 885, de 30 de novembro de i 962 e 975, do 2O- do éozombvo- -
de l 963:
TABELA NO \b,
RENDA DO CEMITÉRIO
£
3
» Taxas de enterramentos:
a) *• cm sepulturas rasas:
por 3 anos, para menores ate
7 anos de idade
por 5 anos, p.-ra maiores de t
7 anos de idade • •
b) - cm sepulturas côa base preparada, qu,-ndo
em concessão temporária
c) - cm sepulturas de concessão perpetua
d) - cm carneiros de conctssSo temporária.
o) - em carneiros de concessão perpetua
- Concessão de tcrrono (roforma do prazo) por
metro quadrado e por ano
*• Concessão perpetua de tcrrono, por metro quadra￾do
- Concessão perpetua de carneiros,por metro quadra
do
5 - Carneiros temporários:
a) - para menores ate 7 anos de idade
b) - para maiores do 7 anos de idade
Bcformas de prazos para carneiros temporários,
por metro quadrado e por ano
/.r￾ti'-,:'
500,00
1.300,00
a. 000,00
7.000,00
1,500,00
/4. 000, 00
1.500,00
30.000,00
20.000,00
15.000,00
30.000,00
2.500,00
Mod. C-4 10,000 - 10/64
tlí
7 ~ Sepulturas corn base preparada para lovantamcn
to do campa ou mausoléus,por metro quadrado .. 18,000,00
8 - Ossários, concessão perpetua 10.000,00
9 - Exumação a pedido Z;.000,00
10 - Trasladarão de restos mortais para ossarios,car
nciros, ou sepulturas .* 2.000,00
11 - Construções de campas:
I - ora terreno de concessão perpetua:
a) - simples de tijolos revestida do arga￾massa ij.000,00
b) - do granito, mármore, azulejos ou pas￾tilhas 8.OOO,OO
c) - do granito, mármore, azulejos ou pas￾tilhas, com mais de uma urna ou carjocj.
ro 25*000,OO
II ~ cm terreno de concessão temporária:
a) -s irnple s, de tijolos, revê s t idas de ar ga »
mss.<\0
b)-de granito, mármore, azulejos ou pasti -
lhas , 7.000,00
Artigo 22 - Paósa a sor de i;.'£00,00 (quinhontos cruzeiros) a taxa
para caiação c pintura, prevista ro item "b", §12, do artigo 1Q ~
da Lei ^69, do 28 de junho do l 957-
Artigo 3Q - Esta lei entrara cm vigor cm 12 do janeiro de l 965>
revogadas as disposições em contrario.
Sala Martim Afonso de Souza, em 3/12/6U
a) Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes
PREFEITO MUNICIPAL
Mod. C-4 10.000 - 10/64

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