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materia nº 53/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 1989
Date 1989-06-13
EmentaFica criado no Município o Programa de Horta Escolares
native_id10266

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Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré
vogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
em 08 de junho de 1989.
a) JOSÉ HILDEMAR BRITO COELHO
GERALDO VOLPE
DAVI LEOPOLDO DE MENDONÇA
RENATO CARUSO
ARQUIVADO
-
^L '- ' •• X J AO
PROC. N o
D O C U M E H,T O N.".
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o desenvolvimento de diversas experi
ências a respei to, inclusive na própria Baixada Santista, tem fi￾cado comprovado que a atiyiclade escolar não pode mais restringir-
-se ao ensino puro e simples das disciplinas usualmente integrar! -
tes dos currículos, mas deve abranger igualmente programas parale_
los que despertem outros interesses - e ofereçam outros ensinamen -
tos ligados ao cotidiano e â vida social futura das crianças.
Uma das experiências desenvolvidas em ou
tros municípios e que tem chamado a nossa, atenção ê a participa. -1
cão de crianças na preparação e acompanhamento de hortas escola -
rês pedagógicas, destinadas ao ensino pratico do processo de plan
tio e desenvolvimento de varias espécies de hortaliças, Através '
dessas hortas, sempre sob acompanhamento especializado,, tem sido1
possível transmitir as crianças noções mínimas - mas nem por isso
-menos importantes - sobre praticas agrícolas e a forma de obten -
cão de alguns alimentos, que em virtude do progresso e da urbani￾zação crescente, muitos de nossos jovens conhecem apenas das gôndo
Ias dos supermercados. Além disso, ê inegável que o dispêndio dia
/ , —
rio ou semanal de parte do horário escolar no trabalho com a ter￾ra e as plantas' revela-se extraordinária terapia ocupacional, con
tribulndo para uma adequação mais efetiva do' aluno com a escola .
Outro aspecto, também evidenciado nas experiências já feitas, ê
que o produto das hortas desenvolvidas nesse programa acaba ser￾vindo para enriquecer substancialmente a merenda escolar, favore￾cendo os alunos também no aspecto nutricional.
Di ante do e xpo s to, s ubme to ã Cãs a o s e￾quinte
PROJETO DE LEI nÇ 53/89
DOCUME -N TO n. v 1920 / S 9
Cria o Programa da Hortas Escola
rés na rede municipal cie ensino.
Art* 19 - Fica criado no Município o Programa de Hortas Escola￾res, a ser desenvolvido na rede municipal da ensino ,
sob a responsabilidade dos diretores dos estabelecimen
tos de ensino e com o apoio técnico e material da Dire
toria de Parques e Jardins, da' Prefeitura. Municipal.
'Art. 29 - A Secretaria da Educação realizará concurso anual para
escolha da horta melhor cultivada, concedendo premia -
cão ã escola vence-dora.
Art. 39 - O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de '
60 (sessenta) dias contados de sua publicação -
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 13 de junho de 1989,
a) KOKEN\A
,JÍÂRCIO FRANÇA
ARQUIVADO
Kl/ca

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