| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1989 |
| Date | 1989-06-13 |
| Ementa | Fica criado no Município o Programa de Horta Escolares |
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Art. 59 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré vogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA em 08 de junho de 1989. a) JOSÉ HILDEMAR BRITO COELHO GERALDO VOLPE DAVI LEOPOLDO DE MENDONÇA RENATO CARUSO ARQUIVADO - ^L '- ' •• X J AO PROC. N o D O C U M E H,T O N.". Senhor Presidente Senhores Vereadores Com o desenvolvimento de diversas experi ências a respei to, inclusive na própria Baixada Santista, tem ficado comprovado que a atiyiclade escolar não pode mais restringir- -se ao ensino puro e simples das disciplinas usualmente integrar! - tes dos currículos, mas deve abranger igualmente programas parale_ los que despertem outros interesses - e ofereçam outros ensinamen - tos ligados ao cotidiano e â vida social futura das crianças. Uma das experiências desenvolvidas em ou tros municípios e que tem chamado a nossa, atenção ê a participa. -1 cão de crianças na preparação e acompanhamento de hortas escola - rês pedagógicas, destinadas ao ensino pratico do processo de plan tio e desenvolvimento de varias espécies de hortaliças, Através ' dessas hortas, sempre sob acompanhamento especializado,, tem sido1 possível transmitir as crianças noções mínimas - mas nem por isso -menos importantes - sobre praticas agrícolas e a forma de obten - cão de alguns alimentos, que em virtude do progresso e da urbanização crescente, muitos de nossos jovens conhecem apenas das gôndo Ias dos supermercados. Além disso, ê inegável que o dispêndio dia / , — rio ou semanal de parte do horário escolar no trabalho com a terra e as plantas' revela-se extraordinária terapia ocupacional, con tribulndo para uma adequação mais efetiva do' aluno com a escola . Outro aspecto, também evidenciado nas experiências já feitas, ê que o produto das hortas desenvolvidas nesse programa acaba servindo para enriquecer substancialmente a merenda escolar, favorecendo os alunos também no aspecto nutricional. Di ante do e xpo s to, s ubme to ã Cãs a o s equinte PROJETO DE LEI nÇ 53/89 DOCUME -N TO n. v 1920 / S 9 Cria o Programa da Hortas Escola rés na rede municipal cie ensino. Art* 19 - Fica criado no Município o Programa de Hortas Escolares, a ser desenvolvido na rede municipal da ensino , sob a responsabilidade dos diretores dos estabelecimen tos de ensino e com o apoio técnico e material da Dire toria de Parques e Jardins, da' Prefeitura. Municipal. 'Art. 29 - A Secretaria da Educação realizará concurso anual para escolha da horta melhor cultivada, concedendo premia - cão ã escola vence-dora. Art. 39 - O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de ' 60 (sessenta) dias contados de sua publicação - Art. 49 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 13 de junho de 1989, a) KOKEN\A ,JÍÂRCIO FRANÇA ARQUIVADO Kl/ca