| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1965 |
| Date | 1965-01-14 |
| Ementa | Fica constituído dos cargos, classes e padrões os vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de São Vicente fica, a contar de 1º de janeiro de 1965. |
| native_id | 10282 |
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PROJETO DE LEI m 12 - Doe. l/tO/65 Artigo 12 - O Quadro de Funcionai1 i os da Prefeitura Municipal de - Sfto Vicente fica, a contar de 10 de janeiro de l 965> constituído dos cargos, classes e p vir 5o s de vencimentos seguintes; I - Cargos Imolados do provimento em Comissão: l - Tesoureiro "H" l- Diretor Tesoureiro .......§"0" l - Diretor de Serviços Jur,í dicos ...,."N" l* Diretor de serviços Jurídi cos . «O» l - Diretor de O'rã s "W" l- Dircvor de Obras trOn l - Diretor da Fazenda "N" l- Diretor da Despesa "O" l - Diretor da Receita "N" 1-Diretor di Receita "O" l - Diretor de Serviços Publi cos "N" 1-Dirctor de Servidos Publicos"0" l - Diretor do Exediente e Pessoal «...."W " 1-Dirctor do Expediente e PC.S ' soai "O" l -Diretor Medico "N" 1-Dire''or iledico "O" l - Diretor de E aiçação c Cultura "N" 1-Diretor de Educação "O" l - Diretor da Produção, Par quês e Jardins "N" l—Diretor da Produção,PareUGs e Jardins "O" l - Diretor de Cultura Arti§ tica "N" 1-Dirctor de Cultura Artística"0" l - Diretor do Departamento . . Municipal de Turismo...."K" 1-Diretor do Departamento Municipal do Turismo "O" l - Diretor Comandante da - Guarda-Municipalnl30flOOO,oo 1-Dirctor Comandante da Guarda Munidpal "O" Mod. C-4 10.000 - 10/04 "M" l - Chefe do Gabinete do Prefeito "N" - l - Chefe do Gabinete do Proícito ..."N" l -Bibliotecária ..."M" - l-Bibliotecária. "M" . 9-iíedicos l-Medico Veterinário.... . l-Dentista l - Chefe Administrativo do "sERM-SV" l-Chefe Administrativo do "SERM-SV" "M" 1 - Seeretário "J" l-Secretário "L" 2 - Oficiais de Gabinete "L" £-Oficiais de Gabinete.... "L" l - Sub-Chefe Técnico do "SERM-SV" 1-Sub-Chefe Técnico do "SERM-SV" "I" l - Sub-Chefe Administrativo do - "oERM-SV" l-Sub-Chefe Administrativo do "S3RM-SV" "D" II - Cargos Isolados de provimento Efetivo: l -Lançador ."K" l-Avaliidor-Chefe do Servi ço de Transmissão Irnobilia ria e "Inter-Vivos" "N" _ l-Chefe do Serviço de Clora cão dê. Aguas "N" l - Medico. , "M" 1-Medico-Chefe do Serviço do Pronto-Socorro "N" 1-Enfermeiro-Chefe do Serviço de Pronto-Socorro.. "N" 7 - Médicos ..."M" ?-Médicos "M" l - Dentista "M" 1-Dentista "M" l - Engenheiro lfL" 1-Engenheiro Assistente da Secção de 0:>ras "M" l - Engenheiro -.. "L" 1-Engenheiro Assistente da Secção de Cadastro M'M" Mod. C-4 10.000 - 10/64 l-Encerre g vlo da Garage "L" 1-Tecnico 1-fetrologista "L" 2-Lançadores .... .t ."K11 l-Auxiliar de Serviços Jurídicos "G" l-Escriturário "E" l-A&sistente Administrativo..VL" 1-. .Administrador do Cenitêrio1!K" l-Administrador do Mercado..t"K" 1-Inspetor do Serviços Públicos "L" l-Encanador "I" -Lançadores "K" 1-Assistente Técnico Metrologia ta ."K" 1-Engenheiro Hidráulico Assis_ tente da Secção de Agua. . . . „ ''M11 l-Engenheiro Agrónomo Assis - tente da òeca^ao de Produ - çao, Po.rciTj.es e Jardins. "M" l-Engenhoiro Eletrotécnico..,."M" l~Encarreg vJ.o Geral da Garage,UM" 2-Advogados "M" 1-Tecnico Metrologista ."L" l-Classificador da Biblioteca."L" 2-Avaliadores "L" l-Avaliador "L" l-Revisor "L" l-Assistente Administrativo.. /'L" 1-Adíainlstrrdor do Cemitorio. ."L" l-Adrainlstrp.dor do Mercado...."L" 1-Administrrdor de Serviços Ex ternos "L" 1-Adrninistrador da Oficina .'da- Se.ç çao de Aguas "L" l-Administrador do Horto Municipal "L" /4-Lançadores "L" 1-Operador c.a Secção Mecanizada "L" 13-Lançadoret . ."K" 2-Avaliadores Auxiliares "K11 1-isfíistente Técnico Metrolo - gista "K" 3-Operadores da Secção Mecanizada "J" dMod. C-4 10.000 - 10/64 CVX- '&& é/tce l-Topografo "H" 3-Fiscais do Departamento Municl pai de Turismo "E11 l -Topógrafo .................. "J" 1-Inspetor de Serviços Exter - nos ......................... "J" 1-Inspotor de Parouce e Jar - dins ....................... "J" l -Ene arre g -do da Oficina Meca nica ...................... "I" 1-Topógraf o .................. "H" 1-Administr ^.dor de bervi^.os do Paço ....................... "H" 3-Perfuradores ............... "H" 1-Auxiliar de Cultura Artística . . . . = ....... . ............ "F" 3 -Fiscais do apartamento Munji cipal de Turismo ..., ....... "F11 Z-Fiseais de ocrvit^os TixternosnF" 1-Fiacal do Departamento Municipal do Turismo ........... "F" 1-Ãpontador Geral ..... ..... VF" 6-Enf ermoiros ........ . ...... "E" 9-Auxiliares de Operadores da bccçao Mecanizada ......... "E" Z -Auxiliares de Avaliador .... "D" l -Auxiliar do Administração - do Cemitério .............. "D" 2-Inspetores da Guarda Muni c i r . pai ...... . ...... . ...... Ê'65.000 l -Guarda Escriturário.... i£;6o.OOO 1-Sub-Inepetor da Guarda-Munici pai .................... tfiôO Z-Inspetores da Guarda í pai "D" ZO-Guardas de Primeira Classe GjãO» 000 2? -Guardas de segunda Classe It5»000 J1-Guarda Escriturário ........ "D" 1-Sub-Inspetor da Guarda -í íunj. cipal ........ . ............. "C" ZO-Guardas de primoim Classe. "B" Z? -Guardas de Segunda Classe. "A" Mod. C-4 10.000 - 10/64 \I - Cardos de Carreira de provimento Efctivo 1-Chefe de Secção "M" 1-Chefe de secção "M" 1-Chefe de serviços Jurídicos."M" 1-Chefe da Receita "M" 1-Chefe da Repartição de íguas "Ml( 1-Chefe da Produção,Parques e j ar ciins *•••.«*••••»••••••* * 11 l Chefe da Contabilidade,....."M" 1-Chefe de Educação "M" 1-Cheíe de serviços Públicos.,"H" 1-Chefe do i-rotocolo "H" 1-Chefe áe Expediente.........M 1-Chefe de Pessoal e Arquivo. • "íi" 1-Chefe do cpartamento iíunici pai de Turismo '.'M11 l-Almoxarife ,1!H" 1-Desenhista ."J" l-Conta dor ."I" l-Tesoureiro Auxiliar ^"M11 il-Sub-Chefes "L" l-Fiel de Tesoureiro.........."L" l-Flêl de Tesoureiro ........."K" l-Contador Geral "L" l-Fiel de Tesoureiro "J" it-Escrlturários , "I" E-Escriturarios ,.. ."G" l-Fiscal de Comercio., "F" 1-Inspctor da Fiscalizarão...."L" 7-Professôros "F" 2-Professôres ."E" l-Chefe de Secção. *.., "N" 1-Cheíe de secção..» ...«"N" 1-Chefe de Serviços Jurídicos.."N" 1-Chefe de Secção "W!! 1-Chefe de Secção 1-Chefe de SsccSo**i.*«^ 1-Cheíe da Cõníabillaaae I-Chefe de Educação 1-Chefe de Secção. 1-Chefe de secção 1-Chefe de Secção I-Cnefe de Soccao....... »H:t "N" "N" "N-1 1-Choíe de Secção "N" 1-Chefe de oecção "N" l-Chefe da oecv<ão de Cadastro. ."N-1 1-Chefe da secção Mocanizad^. , ."N" l-Tosoure iro Auxiliar "N" ^-Chefes de Cocção "N!f l«Tesoureiro Auxiliar "N" l-Fio l de Tesoureiro TIM!i l-Contador Geral "M*1 l-Advoga do Assistente Jurídico»"Mí! 1-Ficl de Tesoureiro "L" Í4-Escriturarios "L'1 . 2-Escriturarios "L" 1-Inspetor da Fiscalização de - Comercio "L:i 1-Inspctor da Fiscalização de Obras ., "L" 7-Diretoros de Grupo Escolar.. ,"L!f 2-Dirctorcs de Grupo Escolar...nL" Mod. C-4 10.000 - 10/64 2- ontadores Assistentes "I" ii-Cont vJLorcs Aioxilln.ro u V G" t^_ .^ M. ^ _ ^- k— ^,— — ^.— -^-—-^*4"*— *^— —-^-^-— — — ^ ••• —• 1-Fiel de Tesoureiro "I" 5-Profcssôres "E" E-Profcstíôrcs "D" 3-Escriturarios "G" 6-Escrlturírios "E" l-Pie l de Tesoureiro "H" 1-Dcsonhista "H" 9-Professôres "D" 7-Professôros "G" l-Fiel de Tesoureiro "G" 2-Choferes "G11 l-Desenhista "F" 3-Escriturários "E" 6-Escritur arios "C" Ij-Escriturar i os "B" 20-Professôres ."C" 2-Fiscais de Obras ...."F" 2-Fiscals do Obr^s "E11 1-Ficicnl do Comercio "F" l-Fiscal de Diversões Publicas "D" 1-Fiscal de Hidrôraotro "C11 1-Fiscal do Hidrôraetro ."C" 3-Choferes "E" 3-Sscriturarios "3" 2-Cont-\dores "L" /4-Contp.dores "L" 5-Contadoros I[L!f l-Fiel de Tesoureiro "K" 5-Auxiliares de Oirocão de Grupo Escolar "J" E-Auxiliares de Dirc^ao do Grupo ^scolar "J" 3-Bscrlturnrios "J" 6-Escriturírios "J" l-Fiel de Tesoureiro "J" l-Desenhista "J" 9-Profossorcs "J" 7-Professores "Jn l-Fiel de Tesoureiro "I" 2-Motoristas "I" 1-Ocscnliistn "H" l-Fiel de Tesoureiro "H" 3-Escriturarios "H" 6-Sscriturríríos "H" Zi-Escritur'_ ios "HI! 20-Profcssôros "H" 2-Fiscais de Obras "H" 2-Fiscais de O'bras "H" 1-Fiscal de Goraercio "H" 1-Fiscal de Comercio "H" l-í?iseal de Hidrôractro "H" l-Auxiliar de Cobrança ....-..."H" l-Fiel de Tesoureiro "G" 3-Motoristas "G" l-Desenhistas "F" 3-Escriturírios "F" Mod. C-4 10.000 -10/64 3-Auxiliarcc de Cobrança . . "F11 :_ 6-Fiscais do Hidrômetro . .."F1-1 , 8-Fiscais do Oaras "F ' _ Zj-Fiscais do Comercio .......... *":F ' ., 26*-ProfessôrQs "F'1 15-Escriturarios f "A" 15-Escriturr.r3.oe ."F ' 2-Escriturarios .».....*... . "F ' ^\— , fc ^_ ta _^.-,..^__^.^..- /i*—ií o "b oi*is t ™* s " EL ' 25~Escritur.Milos ,.... ^ "Á" 25-Escriturários , 0 "D ' ~ 10-Bscritur'rios ................"Df , E-Au:ciliarcs do Cobrança "D ' l-Por te iro. .,,... .'.'D" 1-Contínuo. "D": !.'3t; 3-Contínuos • t:D ' • , ."A" 1-Contínuo , "D-1 5-Contínuos = .....*,.,... "A" 5-Contínuos , "C:I 1-Tolffonista . :!A" l-Telefonista , 3-Contínuos 1-Contínuo 1-Servente -"A" f s \í G "C' 3-Cóntínuos "A" 3-Gontínuos "B ' , 3-Contínuos •>............ ."B ' 1-Tolefonista , "A" 1-Telcfonist 10-"ontínuos ."A Artigo 22 - Ficam criados os uuguintos serviço;s I - òorvi^o do A\aliaçfSas Imobiliárias o :iln^or-Vivosn| II - oorvic.0 do Apropriação do Custo5 c, III - tíorvi^o do Clorr.çao do Água- § Único - Para os serviços a c[uc aludo o artigo EQ, serão aproveitados funcionários a quo se refere o presente Quadro,. Artigo 3Q - No preenchimento dos CT gês de c ue trat \\, serão 0"bsorvad'\ as disposiçCos da Lei 6Z|9/59 • Mod. C-4 10.000 - 10/64 Artigo ijc - Os cTgos cri cios por leis anteriores e que não figurem nesta, serão considerados ozctintos, c orn a vacância, aposentadoria, prorio^ão ou aprcvcit .uK.nto dos titulares orn outros cargos de vencimentos não inferiores 3 de maneira a sor ura respeitados os dircjL tos legais. § Único - Continuarão cm pleno vigor, entretanto, as exigências - contidas ern leis ante iores P^.ra o preenchimento de cargos técnicos por cia;-, criados, p., evalocendo, t^is oxlgonciaSj p.'.rã os cargrs idon ticos cri.idos por esta Loi. Artigo 5Q - Para o preonchirnonto dos cargos abaixo cnumcndos, são in dispensáveis os seguintes requisitos: a) - serviço de Apropriação do Custo, curso completo de contabllj. dado 5 b) - dervi^o de • lora^ao do Jv-ua, Cor t-i.' içado de Estagio ern Estação de Tr .t-amonto de Água5 c) - Chefe o Operador da oecçflo ífecanlzadaj Certificado do ^urso do Processamento de D .v'.os "l.B.n.",, e? d) - Chefe da Socção de Cadastro, diploma de Desenhista expedido por entidade oficializada ou oxercício, na Prefeitura, do coj; go.de desenhista cfctivo por mais do 10 anos, consccutivaraente. Artigo 62 - O cargo de Almoxarife, ne,,ta Lei tr msformado era "Chefe de Sccvãd^ na sua primeira vacância passara a denominar-se - "Chefe da soerão de Corapr',s" passando a purtoncer à cvrreira de Conta dores o Artigo 7Q " Para o primeiro provimento dos cargos criados por esta Lei, poderão ser aprovoitados os rvtuais cxtranumcrari09| desde QUC deni prov-.s de capacid"'.de intel'. ctual e moral, apuradas atra vês de pro\ du seleção e atendidas as exigências da Lei 6i|9/59» Artiço 82 - As tr,^,nsf orrn.içows do p a rir oe o nos cargos 6 considerado, co prornoçar e como tal, no seu preenchimento, obcervar-se-a sua forma lep;alc Mod. C-4 10.000 - 10/64 Artigo 9C - O Frofeito, simultaneamente à aprovação de promulgação desta Lei, baixara decreto regulamentando-a, constituindo as diretorias, sccçSes e suas atribuições. Artigo 10 - A escala do padrões de vencimentos do Quadro de Funciona rios Municipais passa a ser a seguinte: "A" Ú 85.000 "B" , 95 .000 "C" 100,000 "D" 105-000 "E11 o 110,000 "F" 120.000 "G" 130.000 "H" lilO.OOO "i" 150.000 "j" 165.000 "K" 180.000 "L" 200.000 "M" 220,000 "N" 250.000 "O" 290.000 Artigo 11 - As despesas decorrentes com a execução dcbta Lei correrão pelas verbas procrias do orçanento, suplementadas, se necessário. Artigo 12 - Esta Lei entrara cru vigor a partir do 1Q de janeiro de ~ 1 965, revogadas au disposições crn contrario. Sem outro particular, na oportunidade reiteramos a V.Exa. os mais altos protestos de estima e consideração. a) DR. CHARLES ALEXANDER UB SOUZA DANTAS FORCES Prefeito Municipal. Mod. C-4 10.000 . 10/64