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materia nº 12/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1965
Date 1965-01-14
EmentaFica constituído dos cargos, classes e padrões os vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de São Vicente fica, a contar de 1º de janeiro de 1965.
native_id10282

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PROJETO DE LEI m 12 - Doe. l/tO/65
Artigo 12 - O Quadro de Funcionai1 i os da Prefeitura Municipal de -
Sfto Vicente fica, a contar de 10 de janeiro de l 965> constituído dos
cargos, classes e p vir 5o s de vencimentos seguintes;
I - Cargos Imolados do provimento em Comissão:
l - Tesoureiro "H" l- Diretor Tesoureiro .......§"0"
l - Diretor de Serviços Jur,í
dicos ...,."N" l* Diretor de serviços Jurídi
cos . «O»
l - Diretor de O'rã s "W" l- Dircvor de Obras trOn
l - Diretor da Fazenda "N" l- Diretor da Despesa "O"
l - Diretor da Receita "N" 1-Diretor di Receita "O"
l - Diretor de Serviços Publi
cos "N" 1-Dirctor de Servidos Publicos"0"
l - Diretor do Exediente e
Pessoal «...."W " 1-Dirctor do Expediente e PC.S '
soai "O"
l -Diretor Medico "N" 1-Dire''or iledico "O"
l - Diretor de E aiçação c
Cultura "N" 1-Diretor de Educação "O"
l - Diretor da Produção, Par
quês e Jardins "N" l—Diretor da Produção,PareUGs
e Jardins "O"
l - Diretor de Cultura Arti§
tica "N" 1-Dirctor de Cultura Artística"0"
l - Diretor do Departamento . .
Municipal de Turismo...."K" 1-Diretor do Departamento Mu￾nicipal do Turismo "O"
l - Diretor Comandante da -
Guarda-Municipalnl30flOOO,oo 1-Dirctor Comandante da Guarda
Munidpal "O"
Mod. C-4 10.000 - 10/04
"M"
l - Chefe do Gabinete do Prefeito "N" - l - Chefe do Gabinete do
Proícito ..."N"
l -Bibliotecária ..."M" - l-Bibliotecária. "M"
. 9-iíedicos
l-Medico Veterinário....
. l-Dentista
l - Chefe Administrativo do
"sERM-SV" l-Chefe Administrativo do
"SERM-SV" "M"
1 - Seeretário "J" l-Secretário "L"
2 - Oficiais de Gabinete "L" £-Oficiais de Gabinete.... "L"
l - Sub-Chefe Técnico do "SERM-SV" 1-Sub-Chefe Técnico do
"SERM-SV" "I"
l - Sub-Chefe Administrativo do -
"oERM-SV" l-Sub-Chefe Administrativo
do "S3RM-SV" "D"
II - Cargos Isolados de provimento Efetivo:
l -Lançador ."K" l-Avaliidor-Chefe do Servi
ço de Transmissão Irnobilia
ria e "Inter-Vivos" "N"
_ l-Chefe do Serviço de Clora
cão dê. Aguas "N"
l - Medico. , "M" 1-Medico-Chefe do Serviço
do Pronto-Socorro "N"
1-Enfermeiro-Chefe do Ser￾viço de Pronto-Socorro.. "N"
7 - Médicos ..."M" ?-Médicos "M"
l - Dentista "M" 1-Dentista "M"
l - Engenheiro lfL" 1-Engenheiro Assistente da
Secção de 0:>ras "M"
l - Engenheiro -.. "L" 1-Engenheiro Assistente da
Secção de Cadastro M'M"
Mod. C-4 10.000 - 10/64
l-Encerre g vlo da Garage "L"
1-Tecnico 1-fetrologista "L"
2-Lançadores .... .t ."K11
l-Auxiliar de Serviços Jurí￾dicos "G"
l-Escriturário "E"
l-A&sistente Administrativo..VL"
1-. .Administrador do Cenitêrio1!K"
l-Administrador do Mercado..t"K"
1-Inspetor do Serviços Públi￾cos "L"
l-Encanador "I"
-Lançadores "K"
1-Assistente Técnico Metrologia
ta ."K"
1-Engenheiro Hidráulico Assis_
tente da Secção de Agua. . . . „ ''M11
l-Engenheiro Agrónomo Assis -
tente da òeca^ao de Produ -
çao, Po.rciTj.es e Jardins. "M"
l-Engenhoiro Eletrotécnico..,."M"
l~Encarreg vJ.o Geral da Garage,UM"
2-Advogados "M"
1-Tecnico Metrologista ."L"
l-Classificador da Biblioteca."L"
2-Avaliadores "L"
l-Avaliador "L"
l-Revisor "L"
l-Assistente Administrativo.. /'L"
1-Adíainlstrrdor do Cemitorio. ."L"
l-Adrainlstrp.dor do Mercado...."L"
1-Administrrdor de Serviços Ex
ternos "L"
1-Adrninistrador da Oficina .'da- Se.ç
çao de Aguas "L"
l-Administrador do Horto Muni￾cipal "L"
/4-Lançadores "L"
1-Operador c.a Secção Mecaniza￾da "L"
13-Lançadoret . ."K"
2-Avaliadores Auxiliares "K11
1-isfíistente Técnico Metrolo -
gista "K"
3-Operadores da Secção Mecani￾zada "J"
d￾Mod. C-4 10.000 - 10/64
CVX-
'&& é/tce
l-Topografo "H"
3-Fiscais do Departamento Municl
pai de Turismo "E11
l -Topógrafo .................. "J"
1-Inspetor de Serviços Exter -
nos ......................... "J"
1-Inspotor de Parouce e Jar -
dins ....................... "J"
l -Ene arre g -do da Oficina Meca
nica ...................... "I"
1-Topógraf o .................. "H"
1-Administr ^.dor de bervi^.os do
Paço ....................... "H"
3-Perfuradores ............... "H"
1-Auxiliar de Cultura Artísti￾ca . . . . = ....... . ............ "F"
3 -Fiscais do apartamento Munji
cipal de Turismo ..., ....... "F11
Z-Fiseais de ocrvit^os TixternosnF"
1-Fiacal do Departamento Muni￾cipal do Turismo ........... "F"
1-Ãpontador Geral ..... ..... VF"
6-Enf ermoiros ........ . ...... "E"
9-Auxiliares de Operadores da
bccçao Mecanizada ......... "E"
Z -Auxiliares de Avaliador .... "D"
l -Auxiliar do Administração -
do Cemitério .............. "D"
2-Inspetores da Guarda Muni c i r .
pai ...... . ...... . ...... Ê'65.000
l -Guarda Escriturário.... i£;6o.OOO
1-Sub-Inepetor da Guarda-Munici
pai .................... tfiôO
Z-Inspetores da Guarda í
pai "D"
ZO-Guardas de Primeira Classe GjãO» 000
2? -Guardas de segunda Classe It5»000
J￾1-Guarda Escriturário ........ "D"
1-Sub-Inspetor da Guarda -í íunj.
cipal ........ . ............. "C"
ZO-Guardas de primoim Classe. "B"
Z? -Guardas de Segunda Classe. "A"
Mod. C-4 10.000 - 10/64
\I - Cardos de Carreira de provimento Efctivo
1-Chefe de Secção "M"
1-Chefe de secção "M"
1-Chefe de serviços Jurídicos."M"
1-Chefe da Receita "M"
1-Chefe da Repartição de
íguas "Ml(
1-Chefe da Produção,Parques e
j ar ciins *•••.«*••••»••••••* * 11
l Chefe da Contabilidade,....."M"
1-Chefe de Educação "M"
1-Cheíe de serviços Públicos.,"H"
1-Chefe do i-rotocolo "H"
1-Chefe áe Expediente.........M
1-Chefe de Pessoal e Arquivo. • "íi"
1-Chefe do cpartamento iíunici
pai de Turismo '.'M11
l-Almoxarife ,1!H"
1-Desenhista ."J"
l-Conta dor ."I"
l-Tesoureiro Auxiliar ^"M11
il-Sub-Chefes "L"
l-Fiel de Tesoureiro.........."L"
l-Flêl de Tesoureiro ........."K"
l-Contador Geral "L"
l-Fiel de Tesoureiro "J"
it-Escrlturários , "I"
E-Escriturarios ,.. ."G"
l-Fiscal de Comercio., "F"
1-Inspctor da Fiscalizarão...."L"
7-Professôros "F"
2-Professôres ."E"
l-Chefe de Secção. *.., "N"
1-Cheíe de secção..» ...«"N"
1-Chefe de Serviços Jurídicos.."N"
1-Chefe de Secção "W!!
1-Chefe de Secção
1-Chefe de SsccSo**i.*«^
1-Cheíe da Cõníabillaaae
I-Chefe de Educação
1-Chefe de Secção.
1-Chefe de secção
1-Chefe de Secção
I-Cnefe de Soccao.......
»H:t
"N"
"N"
"N-1
1-Choíe de Secção "N"
1-Chefe de oecção "N"
l-Chefe da oecv<ão de Cadastro. ."N-1
1-Chefe da secção Mocanizad^. , ."N"
l-Tosoure iro Auxiliar "N"
^-Chefes de Cocção "N!f
l«Tesoureiro Auxiliar "N"
l-Fio l de Tesoureiro TIM!i
l-Contador Geral "M*1
l-Advoga do Assistente Jurídico»"Mí!
1-Ficl de Tesoureiro "L"
Í4-Escriturarios "L'1
. 2-Escriturarios "L"
1-Inspetor da Fiscalização de -
Comercio "L:i
1-Inspctor da Fiscalização de
Obras ., "L"
7-Diretoros de Grupo Escolar.. ,"L!f
2-Dirctorcs de Grupo Escolar...nL"
Mod. C-4 10.000 - 10/64
2- ontadores Assistentes "I"
ii-Cont vJLorcs Aioxilln.ro u V G"
t^_ .^ M. ^ _ ^- k— ^,— — ^.— -^-—-^*4"*— *^— —-^-^-— — — ^ ••• —•
1-Fiel de Tesoureiro "I"
5-Profcssôres "E"
E-Profcstíôrcs "D"
3-Escriturarios "G"
6-Escrlturírios "E"
l-Pie l de Tesoureiro "H"
1-Dcsonhista "H"
9-Professôres "D"
7-Professôros "G"
l-Fiel de Tesoureiro "G"
2-Choferes "G11
l-Desenhista "F"
3-Escriturários "E"
6-Escritur arios "C"
Ij-Escriturar i os "B"
20-Professôres ."C"
2-Fiscais de Obras ...."F"
2-Fiscals do Obr^s "E11
1-Ficicnl do Comercio "F"
l-Fiscal de Diversões Publi￾cas "D"
1-Fiscal de Hidrôraotro "C11
1-Fiscal do Hidrôraetro ."C"
3-Choferes "E"
3-Sscriturarios "3"
2-Cont-\dores "L"
/4-Contp.dores "L"
5-Contadoros I[L!f
l-Fiel de Tesoureiro "K"
5-Auxiliares de Oirocão de Gru￾po Escolar "J"
E-Auxiliares de Dirc^ao do Gru￾po ^scolar "J"
3-Bscrlturnrios "J"
6-Escriturírios "J"
l-Fiel de Tesoureiro "J"
l-Desenhista "J"
9-Profossorcs "J"
7-Professores "Jn
l-Fiel de Tesoureiro "I"
2-Motoristas "I"
1-Ocscnliistn "H"
l-Fiel de Tesoureiro "H"
3-Escriturarios "H"
6-Sscriturríríos "H"
Zi-Escritur'_ ios "HI!
20-Profcssôros "H"
2-Fiscais de Obras "H"
2-Fiscais de O'bras "H"
1-Fiscal de Goraercio "H"
1-Fiscal de Comercio "H"
l-í?iseal de Hidrôractro "H"
l-Auxiliar de Cobrança ....-..."H"
l-Fiel de Tesoureiro "G"
3-Motoristas "G"
l-Desenhistas "F"
3-Escriturírios "F"
Mod. C-4 10.000 -10/64
3-Auxiliarcc de Cobrança . . "F11
:_ 6-Fiscais do Hidrômetro . .."F1-1
, 8-Fiscais do Oaras "F '
_ Zj-Fiscais do Comercio .......... *":F '
., 26*-ProfessôrQs "F'1
15-Escriturarios f "A" 15-Escriturr.r3.oe ."F '
2-Escriturarios .».....*... . "F '
^\— , fc ^_ ta _^.-,..^__^.^..- /i*—ií o "b oi*is t ™* s " EL '
25~Escritur.Milos ,.... ^ "Á" 25-Escriturários , 0 "D '
~ 10-Bscritur'rios ................"Df
, E-Au:ciliarcs do Cobrança "D '
l-Por te iro. .,,... .'.'D" 1-Contínuo. "D":
!.'3t; 3-Contínuos • t:D '
• , ."A" 1-Contínuo , "D-1
5-Contínuos = .....*,.,... "A" 5-Contínuos , "C:I
1-Tolffonista . :!A" l-Telefonista ,
3-Contínuos
1-Contínuo
1-Servente -"A"
f s
\í G "C'
3-Cóntínuos "A" 3-Gontínuos "B '
, 3-Contínuos •>............ ."B '
1-Tolefonista , "A" 1-Telcfonist
10-"ontínuos ."A
Artigo 22 - Ficam criados os uuguintos serviço;s
I - òorvi^o do A\aliaçfSas Imobiliárias o :iln^or-Vivosn|
II - oorvic.0 do Apropriação do Custo5 c,
III - tíorvi^o do Clorr.çao do Água-
§ Único - Para os serviços a c[uc aludo o artigo EQ, serão aproveita￾dos funcionários a quo se refere o presente Quadro,.
Artigo 3Q - No preenchimento dos CT gês de c ue trat \\, serão
0"bsorvad'\ as disposiçCos da Lei 6Z|9/59 •
Mod. C-4 10.000 - 10/64
Artigo ijc - Os cTgos cri cios por leis anteriores e que não figurem
nesta, serão considerados ozctintos, c orn a vacância, apo￾sentadoria, prorio^ão ou aprcvcit .uK.nto dos titulares orn outros cargos
de vencimentos não inferiores 3 de maneira a sor ura respeitados os dircjL
tos legais.
§ Único - Continuarão cm pleno vigor, entretanto, as exigências -
contidas ern leis ante iores P^.ra o preenchimento de cargos técnicos
por cia;-, criados, p., evalocendo, t^is oxlgonciaSj p.'.rã os cargrs idon
ticos cri.idos por esta Loi.
Artigo 5Q - Para o preonchirnonto dos cargos abaixo cnumcndos, são in
dispensáveis os seguintes requisitos:
a) - serviço de Apropriação do Custo, curso completo de contabllj.
dado 5
b) - dervi^o de • lora^ao do Jv-ua, Cor t-i.' içado de Estagio ern Esta￾ção de Tr .t-amonto de Água5
c) - Chefe o Operador da oecçflo ífecanlzadaj Certificado do ^urso
do Processamento de D .v'.os "l.B.n.",, e?
d) - Chefe da Socção de Cadastro, diploma de Desenhista expedido
por entidade oficializada ou oxercício, na Prefeitura, do coj;
go.de desenhista cfctivo por mais do 10 anos, consccutivaraen￾te.
Artigo 62 - O cargo de Almoxarife, ne,,ta Lei tr msformado era "Chefe de
Sccvãd^ na sua primeira vacância passara a denominar-se -
"Chefe da soerão de Corapr',s" passando a purtoncer à cvrreira de Conta
dores o
Artigo 7Q " Para o primeiro provimento dos cargos criados por esta
Lei, poderão ser aprovoitados os rvtuais cxtranumcrari09|
desde QUC deni prov-.s de capacid"'.de intel'. ctual e moral, apuradas atra
vês de pro\ du seleção e atendidas as exigências da Lei 6i|9/59»
Artiço 82 - As tr,^,nsf orrn.içows do p a rir oe o nos cargos 6 considerado, co
prornoçar e como tal, no seu preenchimento, obcervar-se-a
sua forma lep;alc
Mod. C-4 10.000 - 10/64
Artigo 9C - O Frofeito, simultaneamente à aprovação de promulgação
desta Lei, baixara decreto regulamentando-a, constituindo
as diretorias, sccçSes e suas atribuições.
Artigo 10 - A escala do padrões de vencimentos do Quadro de Funciona
rios Municipais passa a ser a seguinte:
"A" Ú 85.000
"B" , 95 .000
"C" 100,000
"D" 105-000
"E11 o 110,000
"F" 120.000
"G" 130.000
"H" lilO.OOO
"i" 150.000
"j" 165.000
"K" 180.000
"L" 200.000
"M" 220,000
"N" 250.000
"O" 290.000
Artigo 11 - As despesas decorrentes com a execução dcbta Lei correrão
pelas verbas procrias do orçanento, suplementadas, se necessário.
Artigo 12 - Esta Lei entrara cru vigor a partir do 1Q de janeiro de ~
1 965, revogadas au disposições crn contrario.
Sem outro particular, na oportunidade reiteramos a V.Exa. os
mais altos protestos de estima e consideração.
a) DR. CHARLES ALEXANDER UB SOUZA DANTAS FORCES
Prefeito Municipal.
Mod. C-4 10.000 . 10/64

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