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materia nº 27/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1965
Date 1965-01-28
EmentaAltera a redação do artigo 1º da Lei nº 1083/64.
native_id10297

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PBOJETO DE LEI NO EJ - Doe .g? E/65
Artigo 1Q - Passa a ter a seguinte rodaçao o artigo Ifi da Lei -
nQ l 083/6/j:
"A taxa de consumo de água a quo se refere a Lai Mu
nicipal nc 973? de 16 de dezembro de l 963 e diplg
mas anterioross pas^a a ser a seguinte, por mês, a
partir do 3.Q de abril do corrente ano:"
Artigo 2Q - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sem outro particular para o momento, valho-rne do ensojo
para reiterar os protestos de minha alta estima e devida considera
cão.
a) Br. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes
Prefeito Municipal.
1
Mod. C-4 10.000 - 10/64

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