materia nº 49/1965

cyX￾rtce
PROJSTO D3 LEI N2 49
DOCUMENTO N2 544/65
Artigo ic - Fica instituído, no Município, o Concurso anual de.
noniinado "CI.J**DB MONUMENTO V* HISTÓRIA P-ÍTRI-Ã" , a
realizar-se no mês de outubro.
§ - Único - ús provas do concurso a que se refere este artigo,
versarão sobre os fundamentos e as vantagens da con
cessão do título de "Cidade Monumento da História -
pátria" a oão Vicente.
.artigo 22 - «.o concurso poderão inscrever-se apenas os alunos -
matriculados nos estabelecimentos oficiais ou ofi -
cializados do Município,
j*rtigo 3Q - oorão conferidos, anualmente aos candidatos que ob￾tiverem ato a 5& classificação, os seguintes prémios:
CUR3Q PRBilRIO
12 Colocado - Medalha de ouro e ".-10 OOv) em dinheiro
22 Colocado - Medalha, de ouro e prata e QJ-8 000 cm
dinheiro
32 Colocado - Medalha de prata e I~6 000 em dinheiro
kQ Colocado - Medalha de prata e bronze e ~Vlj. 000 em
dinheiro
52 Colocado - Medalha do bronze e Cr 2 000 en dinhei￾ro.
CUR3Q GIN^ai-iL
ie Colocado - Medalha de ouro c Cr. $10 000 cm dinhci
ro
22 Colocado - Medalha de ouro e prata e Cr. $8 000 em
dinheiro
32 Colocado - Medalha de prata e Cr, §6 000 cm dinhci
ro
í;2 Colocado - Medalha cie prata e bronze e Cr.^U 000
cm dinheiro
52 Colocado - Medalha de bronze c Cr.:}2 000 em dinhejL
ro.
mis .-
Mod. C-4 10.000 - 10/64
Artigo 4fi - O Concurso será orientado, fiscalizado c julgado
por una Conissao assin constituídos un represen￾tante da Cancro, un representante do Executivo c
os Dirctores í os estatelocinentos de onsino lo￾cais.
Artigo 5a - A Conissao devera apresentar o seu parecer até 30
dias apôs a conclusão das provas.
Artigo 6& - A juízo da Conissao não aéreo conferidos os pré￾nios iicncionados no artigo 32, se os trabalhos a^
prescntados a eles não fizcrcn jus.
A s de ci s oe s da Corii s s a o te rã o ca rátc r d cfini tivo
e irrecorrívcl.
â - Único
Artigo 72 Os prenios serão entregues aos vencedores, cia Ses_
são Solene a realizar-se on local e hora ?. scrcn
designados pela Gonissao .
Artigo 82 - As despesas con a execução da presente lei, no
corrente exercício, correrão por conta de un cré_
dito especial e, nos subsequentes ,à custa de dota_
j- ' ' coes orçanontarlas próprias.
Artigo 9S - Esta lei entrará cn vigor na data de sua publica-
~ •• *
çno , . revogadas as disposições cn contrario.
Sala Martim Afonso de Souza, em 30/3/1 965
a) Dr. Charles Alexander de òouza Dantas Forbes
PREFEITO MUNICIPAL
Mod. C-4 10.000 - 10/04