| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1965 |
| Date | 1965-04-06 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1006, de 28 de abril de 1964. |
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PROJETO BE LEI N 2 58 /65 DOCUMENTO Nfi 611 /65 Art. ie - N« artigo l c da Lei n 2 l 006, de 28 de abril de 1964, «nde se lê "CELLULA MATER DA NACIONALIDADE", leia-se: "CIDADE MONUMENTO DA HISTÓRIA PXTRIA". • Art. 2fi - Esta lei entrará e» viger na data de sua publicação, revogadas as disposições em centrári». SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, eu 6/4/65 &) - Oswald« Marques Mod. C-4 10.000 - 10/04 «Ú.S.-