materia nº 62/1965

PROJETO DE LEI N2 62 /65
DOCUMENTO NQ 63V65
Artigo ifi
Artigo 22
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo 6o -
Artigo 72 -
Artigo 82 -
Artigo 9Q -
Fica instituído, no Município, um concurso denomina
do "Historia de São Vicente"»
O concurso a que se refere o artigo anterior versa
rá sobre todos os fatos relacionados com a História
do Município, desde os seus primórdios ate os tem -
pôs atuais.
No concurso, poderão inscrever-se todas as pessoas
e entidades que o desejarem.
As provas do concurso serão recebidas ata 120 dias
da data de encerramento das inscrições.
As provas serão julgadas por uma Banca composta de
Membros dos Institutos Históricos de São Vicente,
Santos e São Paulo, a serem especialmente convida￾dos.
A Banca poderá recusar, se assim entender, qualquer
uma ou todas as provas, sem que isso importe em 6-
nus para o Município.
iio vencedor do concurso será concedido o prémio de
Irl 000 000 (UM MILHSO DE CRUZEIROS) ; ao segundo co
locado, '1-500 000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS); e ao
terceiro, C-200 000 (DUZENTOS MIL CRUZEIHOS).
A prova vencedora será publicada numa revista de
grande tiragem e divulgação, inclusive no Exterior,
e ilustrada com fotografias coloridas, de pontos -
históricos e paisagísticos do Município.
Para maior divulgação do concurso, serão publicados
editais, a respeito, inclusive em jornais de São
Paulo, Rio de Janeiro e das demais Capitais dos Es￾tados.
Mod. C-4 10.000 - 10/64
Artigo 10 - A presente lei será regulamentada pelo 3r. Prefeito
Municipal, até ^0 dias apôs sua promulgação»
Artigo 11 - AS despesas com a execução da presente lei corre￾rão por conta, das verbas destinadas ao turismo ? su
plementadas se necessário.
ArtigO 12. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
3ala Martim Afonso de Souza, cm 8/U/l
a) Dante Cecchi
Mod. C-4 10.000 - 10/64