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materia nº 82/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 1965
Date 1965-05-28
EmentaFica criado, em São Vicente, o Serviço Dentário Escolar, destinado a prestar assistência aos alunos das escolas mantidas pelo Município.
native_id10352

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Artigo l a - Fica criado, em oão Vicente, o
COLúR, destinado a prestar assistência aos alunos -
das escolas mantidas pelo Município,
Artigo 2.Q - Para o perfeito funcionamento do serviço a que se
refere o artigo anterior, fica o Prefeito Municipal
autorizado:
a - a contratar profissionais devidatfwsrvt^ habilita￾dos, que ficarão sob a direçao de um deles, e
b - a adquirir o material necessário, para a insta￾lação de gabinetes dentários*
Artigo 3Q - Os gabinetes dentários deverão ser instalados nos -
Grupos Escolares ou em locais próximos dos mesmos,
de forma a servir ao maior numero de estudantes de
cada região,
Artigo /4l- - Ag despesas com a execução da presente lei, neste js
xercíciOj correrão por conta de um credito especial
a ser aberto oportunamente, e, nos exercícios subsç
quentes, à conta de verbas orçamentarias próprias.
.artigo 52 - ^sta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario,
Sala Martim Afonso de Souza^ em 28/5/1
acw/. Álvaro Assis

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