| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 1965 |
| Date | 1965-05-28 |
| Ementa | Fica criado, em São Vicente, o Serviço Dentário Escolar, destinado a prestar assistência aos alunos das escolas mantidas pelo Município. |
| native_id | 10352 |
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Artigo l a - Fica criado, em oão Vicente, o COLúR, destinado a prestar assistência aos alunos - das escolas mantidas pelo Município, Artigo 2.Q - Para o perfeito funcionamento do serviço a que se refere o artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado: a - a contratar profissionais devidatfwsrvt^ habilitados, que ficarão sob a direçao de um deles, e b - a adquirir o material necessário, para a instalação de gabinetes dentários* Artigo 3Q - Os gabinetes dentários deverão ser instalados nos - Grupos Escolares ou em locais próximos dos mesmos, de forma a servir ao maior numero de estudantes de cada região, Artigo /4l- - Ag despesas com a execução da presente lei, neste js xercíciOj correrão por conta de um credito especial a ser aberto oportunamente, e, nos exercícios subsç quentes, à conta de verbas orçamentarias próprias. .artigo 52 - ^sta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario, Sala Martim Afonso de Souza^ em 28/5/1 acw/. Álvaro Assis