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materia nº 96/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 1965
Date 1965-06-30
EmentaAltera a redação do artigo 1º da Lei nº 854, de 13/8/62.
native_id10365

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PBDJBTO OE LEI NC 96
OOCIKSííIO Nfl 12/43/65
Artigo lê - Passa a ter a seguinte rodaçao, o artigo Ifl da Lei
ne 854, de 13/8/62;
"Os benefícios d n s Lois ns. 354 de 27/5/55 e 65U?-
de 17/12/59» são extensivos r. s viuvas dos ex-cora￾batentes do Brasil e -as dos ex-corobatentes da Re
volução Constitucrionrlista de l 932".
Artigo 22 - Esta lei entrara e,n vigor na data do sua public.a ~
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çao, revogadas as disposições era contrario.
Sala Martiiii Afonso de Qoúzr., em 30 de junho de l 965
a) OSW^LDO MARQUES
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