| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1965 |
| Date | 1965-06-30 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 854, de 13/8/62. |
| native_id | 10365 |
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PBDJBTO OE LEI NC 96 OOCIKSííIO Nfl 12/43/65 Artigo lê - Passa a ter a seguinte rodaçao, o artigo Ifl da Lei ne 854, de 13/8/62; "Os benefícios d n s Lois ns. 354 de 27/5/55 e 65U?- de 17/12/59» são extensivos r. s viuvas dos ex-corabatentes do Brasil e -as dos ex-corobatentes da Re volução Constitucrionrlista de l 932". Artigo 22 - Esta lei entrara e,n vigor na data do sua public.a ~ M M / çao, revogadas as disposições era contrario. Sala Martiiii Afonso de Qoúzr., em 30 de junho de l 965 a) OSW^LDO MARQUES °\\" V