| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 1965 |
| Date | 1965-08-10 |
| Ementa | A subvenção anual concedida ao Hospital São José, desta cidade será de 1/2% (meio por cento) sobre a receita tributária orçada para o exercício. |
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á função precípua no Sstado noderno at nder ao Povo no tocante à Assistência medica, cirurgia hospitalar, bem como a dentaria, farmacêutica e dietética, í^uem assim não procede^ esta atolado em lamentável pri mar i s mo. Dentre as Hlntidc/es Assistenciais de nossa terra, a mais sobrecarregada com esses encargos e, psl? sua própria finalidade, o HOSPITAL S£0 JOStf. Os serviços que presta ao Município são relevantes e mais não executa, não por falta de competência G dedicação de seus integrantes ° dirigentes, médicos, auxiliares. Sofre críticas; e quem não e vítima disso? tf assim a humanidades silencia muitas vezes nos atos merecedores de elogios e se deleita em demasia nos comentários desabonadores, qua se sempre exagerando-os. Verifica-se, portanto, que não falta ao nosso Hospital o material humano para um serviço a altura das nossas necessidades^ careço ele, portanto, de .auxílio material, será este com plemento nada poderá fazer, tanto mais que o tempo dos milagres já passou... Assim, tentando amenizar, pelo menos, essa situação,- submeto c o douto Plenário a consideração do seguinte: PROJETO DTJ LSI Ne 117/65 DOCD1-EWTO NQ l 608/65 Artigo 12 - A subvenção anual concedida ao HOSPITAL SÃO JOSÉ, - desta cidade será de meio por cento (1/2$) sobre a receita tributária orçada para o exercício. § Único - Na elaboração da proposta orçamentaria g_a rantir-se-á, obrigatoriamente, ura mínimo de CRÇ l8.000»000(dezoito milhões de cruzeiros) que dcvarão ser pagos, mensalmente, em duodécimos. Artigo 2e - O disposto nesta lei terá aplicação a partir da Lei MPS Mod. C-4 10.000 - 8/05 Arti o Orçamentaria que fixará a despesa para o exercício de l 9665 nr respectiva verba. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Martim Afonso de Souza, em IO/Q/ l 965. a) JAYMS HOIBWEAU:, DS MOURA Mod. C-4 10.000 - 8/65