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materia nº 117/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 1965
Date 1965-08-10
EmentaA subvenção anual concedida ao Hospital São José, desta cidade será de 1/2% (meio por cento) sobre a receita tributária orçada para o exercício.
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á função precípua no Sstado noderno at nder ao Povo no
tocante à Assistência medica, cirurgia hospitalar, bem como a
dentaria, farmacêutica e dietética,
í^uem assim não procede^ esta atolado em lamentável pri
mar i s mo.
Dentre as Hlntidc/es Assistenciais de nossa terra, a
mais sobrecarregada com esses encargos e, psl? sua própria fi￾nalidade, o HOSPITAL S£0 JOStf.
Os serviços que presta ao Município são relevantes e
mais não executa, não por falta de competência G dedicação de
seus integrantes ° dirigentes, médicos, auxiliares.
Sofre críticas; e quem não e vítima disso? tf assim a
humanidades silencia muitas vezes nos atos merecedores de elo￾gios e se deleita em demasia nos comentários desabonadores, qua
se sempre exagerando-os.
Verifica-se, portanto, que não falta ao nosso Hospital
o material humano para um serviço a altura das nossas necessi￾dades^ careço ele, portanto, de .auxílio material, será este com
plemento nada poderá fazer, tanto mais que o tempo dos milagres
já passou...
Assim, tentando amenizar, pelo menos, essa situação,-
submeto c o douto Plenário a consideração do seguinte:
PROJETO DTJ LSI Ne 117/65
DOCD1-EWTO NQ l 608/65
Artigo 12 - A subvenção anual concedida ao HOSPITAL SÃO JOSÉ, -
desta cidade será de meio por cento (1/2$) sobre a
receita tributária orçada para o exercício.
§ Único - Na elaboração da proposta orçamentaria g_a
rantir-se-á, obrigatoriamente, ura mínimo
de CRÇ l8.000»000(dezoito milhões de cru￾zeiros) que dcvarão ser pagos, mensalmen￾te, em duodécimos.
Artigo 2e - O disposto nesta lei terá aplicação a partir da Lei
MPS
Mod. C-4 10.000 - 8/05
Arti o
Orçamentaria que fixará a despesa para o exercício
de l 9665 nr respectiva verba.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Martim Afonso de Souza, em IO/Q/ l 965.
a) JAYMS HOIBWEAU:, DS MOURA
Mod. C-4 10.000 - 8/65

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