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materia nº 119/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 1965
Date 1965-08-10
EmentaFica instituída a "Campanha Cívico-Educativa da Bandeira Brasileira", a ser realizada, obrigatoriamente, pela Prefeitura Municipal, anualmente, durante o período de 5 (cinco) a 19 (dezenove) de novembro.
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Voroodoros
PROJUTO
DOCUMENTO Nfi l 61U/65
•--rtigo 12 - Fica instituída a "Campanha CÍvico-Educativa da Bandeira
Brasileira", a ser realizada, obrigatoriamente, pela Pré,
feitura Municipal, anualmente, durante o período de 5 =
(cinco) a 19 (dezenove) de novembro,
Artigo 2fl - A "Campanha CÍvico-Educativa da Bandeira Brasileira", =
feita por meio de palestras, cartazos e exibições cinera^.
f M f f tograficas, pela televisão e pelo radio, será dirigida^
e orientada por uma Comissão de técnicos e conhecedores
do problema, nomeados pelo Prefeito, que designara o seu
Presidente»
Artigo 32 - A título do estímulo, ficam instituídos os seguintes pr£
mios, a serem distribuídos durante a "Campanha CÍvico￾Educativa da Bandeira Brasileira" s
r) - 10 (de?;) pequenas bibliotecas, de carater ecletico, dejs
tinadas aos melhoras trabalhos de .alunos de escolas pr.i
márias oficiais e particulares do Município, sobre o =
que tiverem apredido durante a Campanha, sondo 5 (cinco)
para os melhores trabalhos de linguagem e 5 (cinco) pa=
rã os melhores desenhos, de cada grau das escolas referi
da s 5
b) - 20 (vinte) pergaminhos a serem entregues a 2o (vinte) =
professores de escolas publicas ou particulares, cujos^
alunos tenham sido premiados, na forma da alineo "a".
§ lc - As coleçoes, a que se refere a alíno-- "a", serão entre￾gues numa pequena estante, de confecção simples.
/
§ 2.Q - O v?lor de cada biblioteca, e respectiva estante, sem
do aproximadamente, Cri/ 2^.000 (vinta e cinco mil cru=
zeiros).
§ 30 - Fica a Comissão de que trata o artigo 2C autorizada a r£
ceber, em aspecie, outros prémios, bem como material de
propaganda, destinados à "Campanha CÍvico-Educativa dp
Bandeira Brasileira"•
Mod. C-4 10.000 - 10/64
Artigo
a) -
b)
c)
A Comissão do quo trata o artigo 2e
editar folhetos educativos para distribuição nas escolas
municipais s estaduais o particulares sediadas na Cidadã
bem como a outras entidades quo dosejorom colaborar com
a Campanha j
o julgamento dos trabalhos de que trata a alínea "a" do
artigo antariorj
» f
n soloçao dos livros de que trata a alínea "a" do
go 3 Q j beiTi como estudar-? os disores quo constarão dos =
pergaminhos instituídos na " " "
go.
b" do roferido artjl
Artigo 5G - Para cobertura das despesas decorrentes da execução de.s_
ta lei, será consignada no orçamento para o exercício =
de l 965? dotação própria, no valor de Cr;L- 2.000.000 =
(dois milhões de cruzeiros).
Artigo 62 - Esta lei entrara em vigor em 1^ de janeiro de l 966, r^
vogadas as disposições em contrario.
Sala Martim Afonso de òouza, em 10/8/1 965
•• ) WAIiOER ANTÓNIO M3 LARA TO
Mod. C-4 10.000 - 10/04

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