| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1965 |
| Date | 1965-08-10 |
| Ementa | Ficam isentos de todos os impostos municipais, pelo prazo de 5 anos, os prédios que forem construídos a partir da promulgação desta lei e se destinarem à instalação de cines-teatros. |
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/ c/z e- <^t£ Qr. rTGsidontc. ^ LGÍ Municipal n£ 63^, de 26 do agosto dG 1959, isentava^ de todos os impostos municipais, os cincr.jas G respectivos prédios, que fossem construídos dentro do 2 anos, a partir da promulgação do referido diploma Icgrl. Tratava- só 3 portanto, de ume. - Lol de salutares objo ti voe, LIEIS que não encontrou, na época, a nc - cessaria receptividade» Daí, para ca, São Vicente progrediu muito e osso progresso trouxe varias exigências,1 dentre as quais se inscreve a- \ qucla relativa a construção do cinos-teatros. NCSSG particular a - cidade progrediu muito pouco, pois as casas de diversões r.qul exi£ tentes, não pais só coadunam coo as necessidades locais. Os «ine - rrf í nas são acanhados e destituídos de equipauentos uodcrnos, inclusive e principalmente de ar condicionado. De toatro, então, não tenos coisa alguma, o o_ue G lamentável. s *- Dal a razão pela qual apresento o seguinte PBOJSTO DE LSI NC 120/65 DOCUMENTO NC x 523/65 Artigo IG _ FicatJ isentos de todos os impostos nunlclpals, pelo - prazo de 5 anos, os prédios quo forem construídos a - partir da promulgação desta lei e se destinarem a instalação de cinoe-toatros, 20 - Para gozarem da isenção desta lei, as casas de divejr - soes referidas no artigo anterior deverão sor providas -de aparelhos do ar condicionado^ de poltronrs estofa - das c clc ap r relhos ci nou ato graf i co s , si s tem a cinem asco, pé e seus congênffarssr, JQ - Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação, r.c f vogadas as disposições em contrario* Sala Martin ãfonso do Souza, cm 10 de agosto de l 965 Artigo aã) JOSj GONÇALVES DANTtf C^CCHI Mod. C-4 10.000 - 8/65