| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1965 |
| Date | 1965-08-17 |
| Ementa | Altera a redação da letra "b" do artigo 8º da Lei nº 697, modificada pelo item "2" do artigo 1º da Lei nº 1044, de 14 de julho de 1964. |
| native_id | 10394 |
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OS 125/65 DOCUMENTO 1682/65 Artigo 1Q - Passa a ter a seguinte redaçao, a letra "b" do artigo 8fi da Lei nfl 697, aodiílcr.da pelo itera "2" do artigo 1Q da Lei n£ 1.0^, de lij. do julho de l 96^; "No prr.zo do 2k meses, ew prestações aensals e iguais, acrescidas dos juros de 6% ao ano, podendoser representadas por notas promissórias emitidaspelos "beneficiários da obra", Artigo 2fi - As disposições desta lei, só aplicara a cobrança - das obras já executadas. Artigo 3c - Esta lei entrara cn vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e a contrario. Sala Martlra Afonso de oouza, eu 17 de agosto de l 965 a) \ Mod. C-4 10.000 - 8/65