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materia nº 124/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente.
native_id104

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Arquive-se — —
2023-10-05 Expediente da Mesa — —
2023-09-14 Proposição transformada em lei — —
2023-08-23 Aguardando promulgação da lei — —
2023-08-23 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-08-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-08-17 Proposição aprovada em 2º turno — —
2023-08-17 Proposição aprovada em 1º turno G —
2023-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-08-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-03 Às Comissões competentes — —
2023-08-03 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T14:31:09.382348-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2023-12-04T16:40:41.191958-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Breakdance (também conhecido como breaking ou b-boying em 
alguns lugares) é um estilo de dança de rua, parte da cultura do Hip Hop criada 
por afro-americanos e latinos na década de 1970, na cidade de Nova Iorque 
(Estados Unidos), normalmente dançada ao som do rap, funk ou breakbeat. 
No início, o Breaking era utilizado como manifestação popular e 
alternativa aos jovens para que não entrassem em gangues de rua (que 
tomavam Nova Iorque) na década de 1970. Atualmente, é utilizado como meio 
de recreação ou competição no mundo.
O Breaking, há 40 anos nas periferias do Brasil, completa neste 
ano 50 anos de existência.
No passado era visto como um conjunto de artes marginalizadas, 
vindo agora a se tornar um movimento sociocultural e política pública no Brasil, 
assinada pelo presidente Lula.
A escolha do dia 30 de março como Dia Municipal do Breaking 
está alinhada com a celebração do Dia Internacional do Breaking, manifestação 
artística reconhecida pela UNESCO, fortalecendo assim os laços da nossa 
cidade com a comunidade global de praticantes e apreciadores dessa arte 
urbana.
O Breaking é uma manifestação cultural que conquistou espaço e 
reconhecimento mundial, sendo uma forma de expressão artística da cultura 
urbana no Hip Hop e uma poderosa ferramenta de mediação de conflitos e de 
inclusão social.
Além disso, o Breaking já faz parte da grade curricular aplicável 
às escolas, vindo a ser modalidade esportiva nas Olímpiadas de 2024.
Dessa forma, esperamos contar com o apoio dos nobres 
vereadores para a aprovação deste projeto de lei, a fim de fortalecer a cultura e 
a arte do breakdancing em nosso município e incentivar o talento, dedicação e 
contribuição para a promoção do Breaking de todos os B.Boys e B.Girls da 
cidade.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 124 /2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia Municipal 
do Breaking em São Vicente.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, o Dia Municipal do Breaking em São Vicente, a ser 
celebrado anualmente no dia 30 de março.
Parágrafo único - O Dia Municipal do Breaking tem por objetivo 
reconhecer e valorizar a cultura e a arte do breakdancing, promovendo a 
inclusão social, o desenvolvimento cultural e a manifestação artística da 
juventude por meio da cultura Hip Hop.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de agosto de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador

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