materia nº 170/1965

e￾DOCUIGHTO 2 236/65
Art. le - Picam introduzidas no setor c!e 0"bras ia Prefeitura
Municipal cie São Vicente, as seguintes alterações?
a ) - a atual Piretoria de Obras passará a denominar-se s
"DIRETORIA DE OBRAS PARTICULARES";
b) - o atual cargo de Piretor CG Obri-s passará a denomi
nar-se ''DIRETOR DE OBRAS PARTICULARES";
c) - a atual Diretoria de Serviços Públicos passará a
denominar-se s "DIRETORIA DL SERVIÇOS E OBRAS PÚBLI
CAS";
d) - a partir de sua vacância, o atual cargo c! e Diretor
de Serviços Públicos passará a âenominar-ae: "DIRE
TOR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS".
§ _ 1Q _. _£s Diretorias^referidas no presente artigo terão -
suas atribuições fixadas mediante decreto a ser
baixado ^elo Executivo cm consonância com a lei -
vigente sobre a matéria,
§ - 22 - Os cargos de Diretor de Obras Particulares e de Di_
retor de Serviços e Obras Públicas serao^exercidos,
obrigatòrãamente, por engenheiros, nos termos da
legislação federal q_ue rege o assunto.
fv
Art. 2^ - Operadas as alteraçoes % de que trata o artigo le des^
ta lei,^passarão automaticamente os cargos de Chefe
do Secção de Cadastro, pad.rao^"N"; de Engenheiro^-
Hidráulico Assistente da Secção de .águas, padrão
"M" c o cargo^de Engenheiro Assistente da Secção de
Cadastro padrão "M", respectivamente, as
a) - Chefe de Secção de Desenho e Emplaeamento, padrão
"N" ;
b) - Engenhe iro-Chefe de Secção do Obras Publicas,padrão
"N";
c) - Engenhe ir o-Chefe do Secção de Serviços Públicos, pa_
(Irão "R".
§-tlRICO - Simultaneamente fico transformado em Encarregado de
Obras, padrão "L", um dos a-tua i n cargos de .Fiscal -
de Serviços Externos, padrão "S1".
Art. 3- - Com os transformações de que trata o artigo ante_ -
rior, ficam criados os seguintes cargos na Diret_o -
ri a de S ervi ç os e Obra s Publi ca s s
mls.-
Mod. C-4 10000 - a/65
Uri Engenheiro 'ssistonte ca õeccso cie Obras Públicas,
padrno' "M"
Dois desenhistas, padrão "í1"
Três fiscais de Obras Públicas, padrão
a) -
b) -
c) -
Art. 4e - Para provimento dos cargos criados por esta ^ei e
dos transformados q_uc se encontrem vagos serão a pró.
veitados exclusivamente funcionários d.o Quadro ou
do "Adicional"«
Art. 5- - -As despesas decorrentes clcstci lei correrão pelas
verbas próprias do Orçamento, suplementadas oportu￾namente se necessa'rias.
Sem outro particular, valho-me do en
sejo para reiterar os protestos de'minha alta estima e distin_
ta consideração.
a ) - Dr.Charles Alexander de Souza Dantas Porbes
-Prefeito Municipal￾Mod. C-4 10QOQ - 8/63