| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 1965 |
| Date | 1965-11-30 |
| Ementa | Sem prejuízo da medalha já conferida, é instituída no Município, a "Medalha da Ordem de Martim Afonso", a ser conferida às pessoas que se destaquem no cenário da União, do Estado e do Município, por seus méritos pessoais, no desempenho de funções sociais ou públicas, ou que tenham prestado relevantes serviços à comuna vicentina. |
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ç^&ã PROJETO DE LEI Nfi 18/4/65 DOCUMENTO NQ 3 Zj.89/65 ARTIGO 12- Sem prejuízo da medalha já conferida, é instituída no Município, a "MEDALHA DA ORDEM DE MARTIh AFCÍÍSO", a ser conferida as pessoas que se destaquem no cenário da União, do Estado e do Município, por seus méritos pessoais, no desempenho de funções sociais ou públicas s ou que tenham prestado relevantes serviços a co muna vicentina. § Único - A medalha será confeccionada em bronze, com peso ate 150 gramas, banhada a ouro, contendo o brazão de armas do Município, com o título "HONRA AO MÉRITO" em uma das faces e espaço para gravar o nome do homenageado e, na outra face, a efígie do fundador de São Vicente, Martim Afonso de Souza. ARTIGO 22- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Martim Afonso de Souza, em 30 de novembro de 1965 a)-EDMAR DIAS BEXIGA. /ocs PROCESSO Mod. C-4 10.000 - 8/65