| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 1965 |
| Date | 1965-12-16 |
| Ementa | É declarado de utilidade pública, para os efeitos de desapropriação, o terreno situado no prolongamento da Rua Martim Afonso, medindo, de frente para a Praça Coronel Lopes, a mesma largura da primeira rua citada, e com fundo até a faixa pertencente à E.F. Sorocabana. |
| native_id | 10458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PHOJ:,TO D:, NQ 189/65 . 633/65 Artigo 12 Artigo li dGclarado de utilidade publíca9 para os efeitos de dcs.c. proprlaçaOj o terreno situado r_o prolongamento de. Ruo, ÍÍCT tía Afonso, nedíncío5 de frente para a Praça Coronel Lopes, a aesua largura, da primeira rua citada, e con fundos ate a faixa pertencente à Jj.?. Sorocabana. Parágrafo Único - O Executivo providenciará a expropriação nos termos do decreto federal nQ - 3.365í solicitando :' Gamara os recursos orçamentar i os necessários paro, tal fim. lista lei entrará en vifior na clata de sua publicação, revp. C ad as as d is p os ic Õe s c n c ont r ar i o . Sala Martin Afonso de 3ouza,; cm 16/12/1 965 r.)- EDh^R OliiS BEXIGA Mod. C-4 10.000 - 8/65