materia nº 196/1965

PROJETO DS LBI NQ 196/65
DOCUMENTO !» 2 71*1/65
Artigo l" * r-aesa a ter a seguinte reda^ão, o artigo 1Q da Lei
n« /i03, cte 10 de agosto de l 956:
"ÍJos passeios dos logradouros p-fiblicos abaixo re￾lacionados, é obrigatório o eaprígo de ladriliios
preto e branco ou "Copacabana",
Esta lei entrara em vigor na data de sua publlca￾revogadas as disposiçBes en contrário,
Artigo 2£> -
Sala riartin Afonso de Souasa, em
a) Osvaldo ilarques
Espedido em Respondido em
Mod. C-4 10.000 - 8/65