Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura, intitulada "Nasce uma criança, plantase uma árvore", visa incentivar práticas e ações de conservação do meio
ambiente desde o início da vida, por meio de uma ação acompanhada e
educativa.
Através da conexão registrada entre o nascimento de uma
criança e o plantio de uma árvore, pretendemos promover a conscientização e
a educação ambiental desde os primeiros momentos da vida do cidadão. Ao
acompanhar o crescimento da planta, a criança aprenderá sobre a importância
do equilíbrio ecológico, do ciclo da vida e da responsabilidade com o meio
ambiente.
O projeto visa também contribuir para a recuperação de áreas
degradadas e o reflorestamento de regiões impactadas pelo desmatamento
indiscriminado, atendendo, portanto, aos objetivos da Política Nacional de Meio
Ambiente, definidos no art. 4.º da Lei n.º 6.938, de 1981, principalmente ao que
se refere o inciso VI, ou seja, “a preservação e restauração dos recursos
ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente,
concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida”.
Ao incentivar o plantio de árvores em parques, praças e
espaços públicos, proporcionamos ambientes mais saudáveis e encorajadores
para o desenvolvimento físico e mental das crianças, estimulando a qualidade
de vida de toda a comunidade.
Diante do exposto, solicito apoio dos parlamentares
representantes dessa Casa Legislativa, para apreciação e aprovação do
presente projeto de lei.
PROJETO DE LEI Nº 123/2023
Institui o projeto Nasce uma criança,
planta-se uma árvore, que dispõe
sobre medidas para a promoção,
preservação do meio ambiente e
educação ambiental por meio do plantio
de uma muda de árvore nativa,
ornamental ou frutífera, a cada registro
de nascimento de criança na rede
pública municipal.
Art. 1º - Fica instituído o projeto Nasce uma criança, planta-se
uma árvore no Município de São Vicente, com a finalidade de estimular o
Poder Público e os cidadãos a adotarem medidas que incentivem a
preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio
do plantio de uma muda de árvore nativa, ornamental ou frutífera, em local
apropriado, para cada registro de nascimento de criança, nos limites do
Município de São Vicente.
Parágrafo único - A iniciativa privada e/ou entidades poderão
participar em parceria com o Poder Público, ou doar as mudas de árvores.
Art. 2º - A muda de árvore será plantada, observadas as regras
de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão
responsável, podendo ser plantada em área urbana, zona rural ou área
degradada do município.
Art. 3º - As mudas plantadas terão identificação.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, se necessário, solicitará mensalmente aos Cartórios de Registro
Civil listagem completa dos nascimentos ocorridos, de modo a possibilitar o
cumprimento da presente lei.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que
couber.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de agosto de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 200/JMA/br