| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1966 |
| Date | 1966-10-25 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963. |
| native_id | 10575 |
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P R O J E T O DE LEI MO 9S/66 - DOCUMENTO Artigo ic - Passa a ter a seguinte redaçao, o artigo 3C da Lei nC 9kk, de 12 de setembro áe l 963: "O revestimento dos pás. seios obedecera aos padrões instituídos pela Prefeitura, admitindo. se cinco (5) tipos a serem observados: a) - mosaico português; preto e branco, a ser aplicado nos seguintes logradouros :- Avenidas: Manuel da NÓbrega; Presidente Wilson; Pedro de Toledo; - Antoni® Rodrigues e Engenheiro Miguel Presgreave. Alameda: Paulo Gonçalves. Praças: Tomé de Souza; 22 de Janeiro; Heróis de 32; Coronel Lopes e da Bandeira. b) - ladrilho hidráulica; preto e branco, tipo "copacabana", a ser aplicado nos seguintes logradouros:- Avenidas: Quintino Bocaiuva e Marechal Deodoro. Ruas: Coronel Pinte Novais; Freitas Guimarães; Gonçalo Monteiro; - Floriano Peixoto; Mem de Sá; Benedito Calixto; e Amador Bueno da Ribeira. Praças: João Pessoa e Barão do Rio Branco. Artigo 2C - Ficam alteradas para "6", "d" e "e", respe^ tivamente, as letras "b", "c" e "d", do artigo 32 da Lei ne 91^, - de 12 de setembro de l 963. Artigo 30 - Fica revogada em todos ©s seus termos, a - Lei nc l 255, de 13 de maio de l 966. Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposições em contrário. Sem outro particular, valho-me do ensejo para reiterar os protestes de meu elevado apreço e distinta consideração. a) Lincoln Feliciano Interventor Federal ea/- Mod. C-4 10.000 - 10/64