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materia nº 95/1966

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 1966
Date 1966-10-25
EmentaAltera a redação do artigo 3º da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963.
native_id10575

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P R O J E T O DE LEI MO 9S/66 - DOCUMENTO
Artigo ic - Passa a ter a seguinte redaçao, o artigo 3C
da Lei nC 9kk, de 12 de setembro áe l 963: "O revestimento dos pás.
seios obedecera aos padrões instituídos pela Prefeitura, admitindo.
se cinco (5) tipos a serem observados:
a) - mosaico português; preto e branco, a ser aplicado
nos seguintes logradouros :-
Avenidas: Manuel da NÓbrega; Presidente Wilson; Pedro de Toledo; -
Antoni® Rodrigues e Engenheiro Miguel Presgreave.
Alameda: Paulo Gonçalves.
Praças: Tomé de Souza; 22 de Janeiro; Heróis de 32; Coronel Lopes
e da Bandeira.
b) - ladrilho hidráulica; preto e branco, tipo "copaca￾bana", a ser aplicado nos seguintes logradouros:-
Avenidas: Quintino Bocaiuva e Marechal Deodoro.
Ruas: Coronel Pinte Novais; Freitas Guimarães; Gonçalo Monteiro; -
Floriano Peixoto; Mem de Sá; Benedito Calixto; e Amador Bueno da
Ribeira.
Praças: João Pessoa e Barão do Rio Branco.
Artigo 2C - Ficam alteradas para "6", "d" e "e", respe^
tivamente, as letras "b", "c" e "d", do artigo 32 da Lei ne 91^, -
de 12 de setembro de l 963.
Artigo 30 - Fica revogada em todos ©s seus termos, a -
Lei nc l 255, de 13 de maio de l 966.
Artigo 4Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sem outro particular, valho-me do ensejo para reiterar
os protestes de meu elevado apreço e distinta consideração.
a) Lincoln Feliciano
Interventor Federal
ea/-
Mod. C-4 10.000 - 10/64

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