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materia nº 98/1966

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 1966
Date 1966-11-03
EmentaFica o Órgão Executivo autorizado a dar a denominação de vultos históricos nacionais às salas de aula de nossas Escolas Municipais.
native_id10578

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PROJETO DE LEI NQ 98/66
DOCUMENTO N Q l 1^01/66
Artigo IQ - Fica o órgão Executivo autorizado ,n ciar a denomina￾çã* *- o de vultos históricos nacionais as salas de n. u* -
Ia de nossas Escolas
SALA i
i* ragulaaentação desta IGÍ será feita pelo Poder 3-
xGoutivo, ouvidas as respectivas Diretorias das 3s~
colas» 30 dias apôs a promulgação desta Lei»!'
Esta lei entrara em vigor na data de sua aprovação,
revogadas as disposições e K contrario.
AFOKSO DE SOUZA ,EM 3 DE NOVEMBRO DE l 966
aã) FRANCISCO SAi.pAlO BOilGES
SKIL FONSECA
Mod. C-4 10.000 - 1/66

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