| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1966 |
| Date | 1966-11-03 |
| Ementa | Fica o Órgão Executivo autorizado a dar a denominação de vultos históricos nacionais às salas de aula de nossas Escolas Municipais. |
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PROJETO DE LEI NQ 98/66 DOCUMENTO N Q l 1^01/66 Artigo IQ - Fica o órgão Executivo autorizado ,n ciar a denominaçã* *- o de vultos históricos nacionais as salas de n. u* - Ia de nossas Escolas SALA i i* ragulaaentação desta IGÍ será feita pelo Poder 3- xGoutivo, ouvidas as respectivas Diretorias das 3s~ colas» 30 dias apôs a promulgação desta Lei»!' Esta lei entrara em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições e K contrario. AFOKSO DE SOUZA ,EM 3 DE NOVEMBRO DE l 966 aã) FRANCISCO SAi.pAlO BOilGES SKIL FONSECA Mod. C-4 10.000 - 1/66