br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 102/1966

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 1966
Date 1966-11-24
EmentaAltera a redação do artigo 1º, letra "d", da Lei nº 1276, de 5 de agosto de 1966.
native_id10582

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

-
PROJETO DE LEI NP 102/66
DOCUMENTO HO l 527/66
Artigo 10 - No artigo 10, letra "d", da Lei nQ l 2?6, de
5 de agosto de l 966, onde se lê: "de 1Q a -
51 de dezembro: 20^", leia-se: "de 1Q a 31 -
de dezembro:
Artigo 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contra
rio.
Sala Martlm Afonso de Souza, era 2/4 de novembro de l 966
a) Dr, Lincoln Feliciano
Interventor Federal
Mod. C-4 10.000 - 1/66
AMLF.

open original →