| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1967 |
| Date | 1967-01-31 |
| Ementa | Pelo exercício regular do Poder de Polícia da Prefeitura, fica instituído, neste Município, a Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização do Comércio e da Indústria. |
| native_id | 10602 |
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PROJ3TO DE LSI Nfi 11/67 DOCUijilETO 270/67 Art. 12 - Pelo exercício regular do Poder do Polícia da Prefci. tura, fica instituída, neste Município, a Taxa d.e Li, cença o! e funcionamento e fiscaliza cao do Comercio c da Indústria . Art. 26 - A Taxe de Licença de Funcionamento e fiscalização re_ sulta de permissão ou licença para a instala çao ou localiza çao cê estabelecimento comercial ou industrial c a f is_ calizaçao de seu funcionamento. Art. 32 - Sem licença da Prefeitura, não será pernitida a loca_ lizaçao e o funcionamento de nenhum estabclecinentoconercial, industrial ou sinilar, oní qualquer ponto do Município, para o exercício, nesmo que transitório, de qualquer atividade, remunerada ou não, com ou sem fin lucrativo. ^-- e*j -Art, 4g - A eventual isenção da Taxa de Licença não dispensa e f*e fV autorização para a localização ou do pedido de renovação anual, quando obrigatório. Art, 5~ - Picam excluídos de rugra do artigo anterior os estabelecimentos de ensino c os escritórios nantidos exclusivamente paro o exercício das respectivas profissões, por advogados, médicos, parteiras, dentistas, tradutores, contadores, interpretes, veterinários, corre t o ré a oficiais e seus pre_ postos, agrimensores e engenheiros, cuja atividadc consista ex clus ivamen te na pré s ta ca o d o só rvi cos ind ivi o UQ i s. Art. 6e - /i licença será concedida mediante requerimento que o interessante devera' apresentar antes da localização pretendida e dependerá, além do que respeite à localização,da satisfação d.os requisitos legais de habilitação e condições c!e funcionamento„ Art. ?2 ~ /i licença valerá, apenas, para o exercício em que for concedida, expirando, sempre, a 31 de dezembro. §-tfnico - As licenças de corrter provisório valerão pelo tempo fixado na lei, em virtude da qual são concedidas ou pelo prazo nelas estipulado. Mod. C-4 .Art. Oe - Valerá com o instrumento de licença o alvará a que se r c-for c o artigo n* 24* ÍS. 5 - tfni co - Do d e s pá c !i o de de ferimento d o pé c id o ate a expo d.i ca o do alvará, valerá como instrumento provisório de licença , para fins d.o fiscalização, o recibo da entrada do pedido na Prefeitura, .Art. 93 - Tratando-se de estabelecimento de carátcr permanente, somente será necessário o requerimento prévio para a licença inicial do estabelecimento, e, no exercício subsequente, operar-sG-á? autoinà ticancntc-, a renovação da licença, ind.e_ pendentemente de novo requerimento, enquanto não for cassada e os característicos essenciais constantes do seu instrumento corresponderem à atividade licenciada. V ~ Único - Consideram-se característicos essenciais s a)- a localização do estabelecimento; b)- o nome, firma ou rasao social sob cuja rosponsabilida d e fun c i ona r o e s ta beIocinento; e, c)- a indicação doo ramos, artigos ou atividad.es licen ciados. -Art. 10 - Será, porem, indispensável, o requerimento para reno_ vn co. o de licença anual de funcionamento para as • cocheiras, estábulos, pedreiras c depósitos do inflamáveis ou explosivos. § - dhlco - .à renovação d.a licença dos estabelecimentos referi_ dos neste artigo deverá ser recuerid.a entre is de agosto G 30 de setembro de caca ano, aplicando-SG as penas previstas para o funcionamento sem licença, se o pedido de renovação não for feito nesse prazo. .Art, 11 - j',í3 licenças poderão ser cassadas & qualquer tempo por ato do Prefeitos a) - a requisição da autoridade conpotcnte, ouando o esta_ belecimento não dispuser das necessárias condições - de salubridade ou higiene publica ou quando se torne- pontode desordem ou imoralidade ou seja o seu funcionamento prcjudi_ ciai a ordem ou ao sossego públicos.5 b) - quando &e verificar que o local em cuo funciona o es talecimento não dispõe das necessárias condições d.c segurança ? mis.- Mod. C-4 10.000 - 1/06 c) - guando tenham sido esgotados todos os meios de que dispõe o fisco para obter o pagamento do Taxa de Licença devida è Prefeitura; d.) - quand. o o ré G pons avê l pé Io c s t T bclc c inent o se r c eu sar, obstinadamente, ao cumprimento das in tine coes expedidas pc_ Ia Prefeitura, mesmo depois de aplicados multas ou outras penalidades cabíveis; e, e) - nos demais casos previstos CM leis c regularaen - tos. .Art. 11 ~ Publicado o despacho denegatório ":.c licença ou ato pc_ Io q_ual seja a ncsnci cassada , ou jzpirad.o o prezo pelo qual foi concedido, se se tratar de liccnçn provisória, deve_ rd ser o estabelecimento, imediatamente, fechado ou interrompifV da a exploração da atividade, ramo ou artigo, cuja licença te_ - nhã sido negada, cassada ou haja expirado. § - l ^ - Sem prejuízo da nulta que for aplicada, poderá o Pré - feito, ouvida a líiretoria 'dos Serviços Jurídicos, do - terniinar q_ue seja, coinpulsòriamcntc, fechado o estabelecimento, requisitando, para esse fÍH9 se necessário, o concurso da força policial. r> rv **•* !á - 2° - -A aplicação de penas não dispensa o responsável, pelo pagamento do tributo correspondente aos trimestres em que o estabelecimento funcionar indevidamente-. Art. 13 - Não poderão ser inaugurados, sem o_ue sejam vistoriadas as sua s instaIa coes de f un c i onamcn to péIs ré pá rf^ tição competente da Prefeitura, os açougues ? salsicharias, refino coes, t orr e f a ç o e s d e café', f a br i cãs d e f uno, c iga rr o s , cha_ rutos, drogarias, hotéis, hospedories, ferrarias, fundições, - quitandas, negócios ou depósitos d.c inflamáveis ou combustí_ veis, explosivos ou fogos de artifício, carpintarias ou marcenarias, serrarias e, em geral, todos os estabelecimentos em que se produzirem ou depositarem artigos que exalem mau-cheiro ou expeçam detritos incómodos ou prejudiciais, bem cono que possam perturbar a segurança das proprredad.es e pessoas vizi - nhãs. § - Único - Anualnontc, devera' a Prefeitura, obrigatoriamente, proceder à vistoria dos ncsnos estabelecimentos,den_ tro do primeiro semestre do exercício, sendo os seus rccponsáMod. C-4 10.000 - 1/66 99/1 - OOOOL fr-D 'P°W 09 so 06*0 UOSTIA\ c _ c A\ cp * OTOT.UT nos op * 09 60 09 * o 01*0 S//0 00*1 - oi ~ 6 ,;! cny; - o QOCTO^ osop "[euojoo eôBj^r .- ^ ...... sJTOpueg; ep GO eo^[ - 9 OTUO^UV eptuoAy - 5 sp GUTnLsg; ' ' ..... * " 0 1 3jfl O p a f GO ....... BOSSO(j OGOp eosjcj - oouDjg; OT^ o p oe^feg; SOBO^; - 3C SD pT O 0"[ OQ. G^-SO ep ocôtm.^: no * cm - UOTOTIOOO S Gp IOAGTJGA o nsuoo no epuoA s ceôez^iTO-n G sopouTq.B3p SGf.iopeo.ioin no so xo no uoq.Tsodop ss opuo O^UTOHJ n.o i^Coí *^XG S GU sope~[ iiojCGcTG Q sooôenjcG * soooicq aod epsdnoo B oisô no jTOuoueiÃJEod op soóedso op eôjcp e ue.zSoq.ui - g 3 - § ( SCAB^UOO zoo ) 01 'OÍMatí °P oesGa s epTAop eoros soj^on noo) 2^00*001 °P JQpooxo onb oq-jcsd y; - g-[ - § *ooT~[qnd o^od oe5 O dTOUOUGV-LTOd Op GOÔBdSO SO^OíI GpGdn.00 LÍOJCB Op C p G J! p j:od (OAO U ojCTsznjo tm) 00*1^0^1 -P c BPTA -ap GJ:OG[ s S::OUG cioqG^. GIZ sapBuEfsuoo SGZBQ. scp no 7 v - 91 'q^v o onb ÍÍOZGJL! e eu;i:o^: eu 4Toi cq.so G BXOUG e"[3q.Eq. e uroo OPJCOO v ' G op Gocaqoo ca / : o s 'aTJtD.snpULJT- c t p o otojoaon °P - CGÔCS^IBOST^ " o o^usnúuotoun^ ca:cd BÔUSOTI op GXB^ V ~ 51 "\^-í r+j •TôAont onson iLtn op sciuoircAGd s o ta: GA no sopcoTunraooa:o9.uT *sonS *• / * - ^fq-uoo STOAOTUT nojcsdnoo ono so^on^c o AT; es *0f JiQq.8f JcCo^cd otusotu o p on"b epiiTB * só são AT p steoox uo se penais soq-uoniooi: -oqGq.so só só sã: o AT p noauovjToo'[oq_Gaso sopsjcop-çsuoo cc§ •- ti 'Q-1 V - SOCÒGIG^CUT sens s G cq.UGn."& eJcnq.Te^oa:j 21 "õd scq-TOj. no-i o j. SOL;I on"b DBTOUO^TXO se JCTadrxao G sopG^-.;j:q.o STOA Art. Io -• Porá 03 estabelecimentos ouc n?o se situem exatamente en nenhum cios pontos indicados, haverá una reclu - çso percentual ria taxa, igual à raiz quadrada do núncro de metros que corresponder a distancia mais próxima õc uri dessespontos. f**r f*j f+j § .. is .. Serão desprezadas as fraçoGs encontradas nas reduções e aproximadas ou retiradas as unidades que não teminaren cn 3 (três) ou seus múltiplos, § - 2g - Em ncnhun caso a taxa poderá ser inferior s 1/3 (un terço) cãs consignadas na tabela. Art. 19- 0 vnlor da taxa do licença de que trata o artigo 15 e apurada na forma estabelecida poios artigos 17 e iG corresponde ao exercício da stividad.c ou período nornal. Art. 20 - .As licenças especiais requeridas pelos interessados parn poder funcionar fora do horário nomal, fixado nas postu rãs municipais, importa na clcvcçoo de 1/30 (un trinta avo) da taxa de licença fixada para o período normal, c cada hora - prorrogada ou antecipada. Art. 21 - Quen, alem da atividad.e principal; explorar outra,ou outras , relacionadas cn grupes diferentes, pagara', por inteiro, a da ativri dade principal e 9 as cíemnis, pela diferença que existir. Art. 22 - Aqueles que no mesnjo estabelecimento fabricarem arti^ , "* gos diferentes ou próprios do ramo, incidirão na taxa de indústrias ou montagem de peças, segundo o caso, e por - inteiro nas duas atividad.es, Art. 23 - Quando houver dúvidas no enquadramento da atividadc a ser tributada, o Prefeito, por proposta do Pire^ - tor respectivo, tomará a decisão do enquadramento, levando em f^i conta a intensidade de fiscalização que a atividad.e exigir. Art. 24 -- Todos os estabelecimentos comerciais ou industriais ficam sujeitos a alvará' de funcionamento expedido - pela Prefeitura. 'i - Único - A eventual isenção da taxa de licença não importa na d.i s pensa da c onc es sã o do a l vá rã' de que t rã ta - este artigo. Art. 25 - • O alvará será expedido, uma vez concedida a licença pá rã f un c i onanen to do o s ta "be l c c incn t o . Mod. C-4 ^3v^ § - Único - Para os estabelecimentos em funcionamento na data cm que vigorar esta lei, serão expedidos alvarás con o desconto de 50^ (cinquenta por conto) d.a data prevista en lei ou regulamento tributário. /irt. 26- 0 alvará conterá a característica do ramo ou ativida_ de para as quais esteja autorizado a exercer o horário nornal e especial. § -. 1° _. o alvará para localização provisória vigorará pelo t pr,?zo nele estipulado. § - 22 - No caso d.c alteração da característico d.o estabelecimento, o interessado deverá requerer novo alvará. /irt. 27 -O alvará deverá ser afixado no recinto do estabeleci-- mento, em lugar visível e abrigado. .Art, 28 - -A solicitação do alvará deverá observar às seguintes condições s a)- suceder de 15 (quinze) dias, no máximo, a alteração das características mencionadas na letra "c" d.o psrá_ grafo único do artigo 9-í "b)~ suceder c!e_30 (trinta) dias, no máximo, ao processo— de alteração dos característicos mencionados nas letras "a" o "b" do referido artigo; e c)- suceder £c 5 (cinco) d.iass no máximo, ao estravio ou destruição do alvará já emitido. /irt. 29 - 3 r o isentos da Taxa de- Licença de Funcionamento e Fiscalize ç')o t a)- as sociedades do socorros mútuos e outros estabelecimentos par3 fins humanitários que a Prefeitura, à vista d.os respectivos estatutos e dos auxílios fornecidos ? julgar merecer o favor; e, b)-' os que trabalhem em oficina própria sen portas apertas para a via pública, sem letreiros ou indicação e ainda sen ajudantes ou sócios. j\rt. 30 » A isenção só se torna efetivs por despache do Prefci_ to, en requerimento cora o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos re_ - quisitos previstos cm lei ou regulamento, ^rt. 31 - Todas as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por estabelecimentos industriais, comerciais c produ torço9 já exercendo atividades ou que vcnhen a exercê-las, deverão, obrigatoriamente., inscrever-se no Csdautro de Produtp_ - rés, Industriais c Comerciantes, fornecendo do dos c elementos MOO. c-4 lO.qpae 1/50 regulamento exigir. Artigo 32'- l' passível de multa de NCrf5fOO (cinco cruzeiros np_ vos) a NCr$10,00 (de z cruzeiros novos) o proprietário do estabelecimento quês I - iniciar atividade antes de obter autorização; II - apresentar ficha de inscrição cadastral com omis_ soes eu dados inverídicos ; /w III - deixar de comunicar as alterações ou baixas que impliquem na modificação ou extinção d.a licença; IV - deixar de apresentar, dentro dos prazos previstos, os elementos básicos à identificação ou csrscterís. ticas oo estabelecimento. Artigo 33 - £ passível da multa de HCr$10,00 (dez cruzeiros novos) a NCr$20fOO (vinte cruzeiros novos) o proprie_ tario do estabelecimento quês I - deixar de fazer n inscrição ou fazer fora do prazo estipulado; II - nogar-se a prestar informações ou, por qualquer nodo, tentar embaraçar, iludir, dificultar ou inpc-eir a nça o dos agentes da Prefeitura; III - deixar de cunprir obrigação acessória estabeleci, da nesta lei ou em regulamento, sendo que, no caso do parágrafo único do artigo 13? a multa se_ rã elevada ao dobro * .Art. 34 - É passível da multa do lCr$20|00 (vinte cruzeiros no, s—- vos) a NCr$409 00 (quarenta cruzeiros novos) aquele q1. . c omc ter infra ca o c a pá z de ilidir o pá gancnt o da ta xá , n o todo ou en parte, una voz regularmente apurada a falta ou seja esta flagrante. Art. 35 - ^ passível d.a multa de HCr$40»00 (quarenta cruzeiros novos) a NCr080,00 (oitenta cruzeiros novos) o prp_ - pri c tííri o d o c s ta be l e c imen t o que % I - viciar ou falsificar documentos ou escrituração, pa_ rã iludir a fiscalização ou fugir co pagamento do - tributo; uls.- Mod. C-4 10000 - 1/06 II - utilizar- SG de alvará estranho ao estabelecimento licenciado| III - ceder ou transferir alvará sen para isso estar autorisaõo ; m IV ~ instruir pedido de isenção de pagamento de taxa ou redução, com documento falso ou que contenha falsidade. 36 - São passíveis O.e penalidade as pessoas físicas ou jurídicas que concorram direta ou indiretamente em ÍVH fV infração, mesmo que não vinculadas GO estabelecimento que a infra ca o beneficiaria, Art. 37 - Os estabelecimentos que se instalarem durante o ano ficarão sujeitos ao pagamento da Taxa de Ió_ - **j cença a partir ao trimestre em. que se verificar a instalação. .Art. 38 - As reclamações ou re-cursos contra atos ou lançamentos relativos à Taxa do Licença para Funcionamoxi^to c fiscalização do Comércio e da Indústria, bem como o processamento das multas, juros de niora e correçao monetária, obede_ ccrao às prescrições contidas no Becreto-lei n« 195f do 3/3/ 47, na lei n. 702, âe 22 de novembro de l 960, na Lei n. 811, de 5 de abril do l 962,e na Lei n. l 076, de 11 de dezembro .de l 964. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as âemaia disposições em contrario. Mod. C-4 10.000 - 1/66 Classes '.líquot' , por ano NCr$ Grupo I - 4rticos ou groduto? destinados a alímentaçaoj inclusive bebid?.s em recipientes fechados e não destinados ao consur.o no local ,,. e. „ 0 o. 280^00 Grupo II - Artiioc. mercadorias ou instçu p.entos destinados ao -uno domes tico ..,,„.., 3ao?OO Grupo III - rtigon. pec.~s ou instrunentor> destinados ao vestuário, inclu sive os de uso pesso 1....,,.7 3^0,00 Crupo IV - Artigo?^, "'ercr.dori:^, peç. s, p--relhos,^instrunentos e ferr£ nentaSj não destinadas ao uso" ou aplícr.cao enunciados nos ^ru por, anteriores».», = a 0 0 0 0 0 ZjZj.Os<.'0 frupo V - Restaur- ntes, c-fes? bares, c"- sãs de lanches (inclusive secções J, c.-s.^s de dr-nçasj c :F. .:-;- de diversões e nixailares...... 500,"O C-rupo VI - Indústrias de "••.ontagen, produ- -;ão, nanufatur---, oficinas, pôs, tos de serviços, aganclrs e .-_i ciliares: a) - ".te 5 enpregados......... 200,00 b) - até 10 empregados.0.„D 0„. 300,00 c) - de r.ais de 10, c~d.". grupo de 10, mri0........ 100,00 ral :i Mod. C-4 10000 - 1/06