| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1967 |
| Date | 1967-03-16 |
| Ementa | Gozarão de desconto de 10% (dez por cento) dos impostos prediais lançados sobre seus imóveis os proprietários que plantarem, à frente dos mesmos, quando situados na zona urbana, uma árvore ou mais. |
| native_id | 10608 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Sr, Presidente, , Sra. Vereadores: Não se tem dado muita importância, em oao Vicente, ao efeito da arborização na estática urbanística da cidade. Não = se teu considerado também, côa o devido valor, o seu signif icadoera face da saúde publica» As arvores, alem de eabelezarem as cidades , renovam a sua atmosfera, tornando o ar mais puro, iiim que pese a tentativa feita por algumas campanhas, não se procedeu, ainda, a uma obra de arborização da cidade, talvez por falta de estimulo. 3ssas as razoefl gerais que me inspiram ao seguinte DOCUMOTO 590/67 ef. Mod. C-4 10.000 - 1/06 Artigo 12 - Gozarão de desconto de 10^ (dez por cento) dos impostos prediais lançados sobre seus imóveis os proprietg rios que plantaremja frente dos mesmos, quando situados na zona urbana, uma írvore ou mais» § - IQ , o desconto a que se refere este ertigo prevalecerá = por 5 (cinco) anos e devera ser requerido todos os anos, no primeiro mês do exercício em curso, § „ 2.Q _ o plantio de mais de uma arvore não implica em aumento do desconto ou do numero de anos em que o benefjL = cio deva ser gozado* § - 30 - Os im6veis de mais de 20 (vinte) metros de frente sá farão jus ao desconto, quando o plantio for de duas árvores» § - ZjP - Quando o imóvel for condomínio de mais de £0 (vinte) co-proprietários, o desconto será de 0,1^ por unidade. Artigo 22- 0 Executivo determinara a repartição competente sejam classificados, a título de modelo, os tipos de áryo = rés que poderão ser plantadas por proprietários, regji lamentando a matéria, se necessário» Artigo 2Q _ Nenhum proprietário poderá proceder ao plantio sem K previa autorização da Prefeitura, que vistoriará o Ip, cal para verificar a conveniência, ou não, do plantio, como também outras condições que digam respeito à segurança e à estética. Artigo /j2 - O podido de autorização para plantio será feito por requerimento isento de tributos, dirigido ao Preíeito. Artigo 5Q - Se o contribuinte responder pelo transporte, as mudas podarão ser oferecidas gratuitamente pelo iiunicipio,- atraves da Diretoria de Parques e Jardins, Artigo 62 - iSsta lei entrará em vigor na data de sua publicação,- revogadas as disposições e;n contrário. SALA HAliTIM ^OÍíSO DJÍÍ 501Í6A, EM 16/3/1 967. a) - OSVÍALDO * * * - Consultada, a Casa consid;.ra objeto de deliberação o Projeto = de Lei n.2 17/67» do Sr, Osvaldo Marques» * * * • Verifica-se a presença do Sr» Josfe Stuaches» ef. Mod. C-4 10.000 - 1/06