| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1967 |
| Date | 1967-09-12 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o aquário da Praia do Itararé e entregá-lo à Diretoria de Parques e Jardins para constituir atração turística. |
| native_id | 10645 |
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Sr, Presidente, 3rs. Vereadores; W a Praia do itararé existe um aquário de cifi to armado, construído ao arrepio do apoio das autoridades municipais e com a anuência complacente do Sr. Interventor Federal, A construção, em área do povo, serve de exploração por particular» Considerando, pois, a futura urbanização da Praia do Itararé, apresento o seguinte DOCUH.NTO Ne l Artigo lc - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o aquário da Praia cio Itararé e entrega-lo a Direto~_ ria de Parques e Jardins para constituir atracão turística» f ** Artigo 22 - -iista lei entrara em vigor na date de sua publicação, »* s revogadas as disposições er.i contrario» SALA AFONSO D3 30U£A, Jii-I ia/ 9/1 96?» a) - BiNIL FONSECA ef. Mod. C-4 - 5.000 - 5/67