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materia nº 54/1967

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1967
Date 1967-09-12
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o aquário da Praia do Itararé e entregá-lo à Diretoria de Parques e Jardins para constituir atração turística.
native_id10645

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Sr, Presidente,
3rs. Vereadores;
W a Praia do itararé existe um aquário de cifi
to armado, construído ao arrepio do apoio das autoridades muni￾cipais e com a anuência complacente do Sr. Interventor Federal,
A construção, em área do povo, serve de explo￾ração por particular» Considerando, pois, a futura urbanização
da Praia do Itararé, apresento o seguinte
DOCUH.NTO Ne l
Artigo lc - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o
aquário da Praia cio Itararé e entrega-lo a Direto~_
ria de Parques e Jardins para constituir atracão
turística»
f ** Artigo 22 - -iista lei entrara em vigor na date de sua publicação,
»* s revogadas as disposições er.i contrario»
SALA AFONSO D3 30U£A, Jii-I ia/ 9/1 96?»
a) - BiNIL FONSECA
ef.
Mod. C-4 - 5.000 - 5/67

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