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materia nº 57/1967

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1967
Date 1967-09-19
EmentaFica aprovado o Orçamento geral do Município de São Vicente, para o exercício de 1968 e que estima Receita em NCr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros novos).
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P R S F. 5 I T U H A I C I P A L D E SÃ O V I E N T E
D I R S T C- R I A D A DESPES A
S E C Q Ã O D E CONTABILIDAD E
PríOJSTO DE LSI N S 57/07
DCJOI^FTO N^ l 467/67-A
Arte
Ar t s
?ica aprovado o Orçamento geral do Município de são Vicente, para o exercício de l 968P de£
criminado pelos seus anexos integrantes desta lei e qus estima a REBITA em NCr$ 4.500.00(^00
(Quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros novos) e fixa a DESPESA em NCr$ 4 . 500.000, 00- —
(Quatro rilhoes e quinhentos mil cruzeiros novos),
A R3"CEITA será realizada mediante a arrecadação cie tributos, suprimentos de fundos e outras
fontes de renda, na forma da legislação em vigor (anexo ns 1) e das especificações do Anexo
TI e seus subanexos, de acordo com o seguinte desdobramento:
4.498,000,00
Rendas Tributárias. ,..„... ...... . .............. t .NCr$
Rendas Patrimoniais. . . . . . . . . . „ . . . „ .... a ........ „ «NCr£
Rendas Industriais •...,... ...,,*....,.,•,»•*».,,, ,I\Gr$
Rendas de Transferencias Correntes» .,..., ..... , . ,Ncr$
Rendas Diversas ....... 0 . . . * . ....... . Ncrl
3.270.000,00
19-000,00
564,000,00
645.000,00
RE JSITAS DS CAPITAL. „ ____ . ......... .
Operações de CréditOo ....... »..*.*.
nação de Bens Móveis e Imóveis
tizaçao de Empréstimos Concedidos
2.000,00
Cf s' s.
Ncr$
NCr$ 2.000,00
ferência ds Capital N Cr S
NCrS 4.500.000,00
(J
r r
A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos Anexos III
respectivos subanexos, conforme a descriminaçao seguinte:
CMARA IOJTTITEPAL NCr| . 265. 470,16
PREFEITURA . .....NCrl 4.234.529,84
Governo e Administração Geral ......NCr$ 662.848,40
Encargos Gerais .. NCr$ 14.200,00
Transportes e Comunicações . Ncr$ 12.520, 00
Serviços de Educação e Cultura ............NcrS 481.075,00
Serviços de Saúde .. ...............,NCr $ 322.454,00
Trabalho, Previdência e Assistência Social NCr$ 586.600,00
Habitação e Serviços Urbanos NCrS2.154.832, 44
T O T AL... . 0 0 0 0 .rorMk 4. 500.000, OC
e IV
42 - Fica o Interventor autorizado a efetuar operações de crédito por antecipação da receita
até o limite máximo de l milhão de cruzeiros novos, nunca em parcelas superiores a quinhen
tos mil cruzeiros novos de uma só vez.
5° ~ A execução da despesa variável dependerá do comportamento efetivo da receita, ficando o In
tervsntor autorizado a aprovar, por decreto, um plano de contenção das despesas que sejam -
fixas, até o limite de 40^ (quarenta por cento),
agrafo tfnico • Se no decurso do exercício, a arrecadação atingir os níveis previstos, poderão ser
liberadas, por deireto do Interventor, proporcionalmente, as dotações incluídas
plano de contenção,
6° - O Governo e Administração Geral movimentará as dotações próprias do pessoal (3.1.1.0)
matarial (3.1.2.0 e 4.1.3.0) e o Trabalho, Previdência e Assistência Social movimentará as
otaçoes próprias de obras públicas de (4.1.1.0) e equipamentos e instalações (4.1.2.0) to
s discriminadas nos quadros analíticos por unidades administrativas,
vogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a 12 de Janeiro
4968
a) Dr. Lincon Feliciano - Interventor Federal em São Vicente
no
e de
de

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