| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1968 |
| Date | 1968-04-04 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 5º da Lei nº 1018/64. |
| native_id | 10686 |
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P li O J 3 T O DE L B I nc lii/68 DOCUMENTO NC 389/^8 Artigo 12- Fica:a assim redigidos os artigos ls, 22 e 52 da Lei n 2 l Z|: "Artigo 31®- Ficam criadas 10 bolseis de estudo no vá. lor de meio salário-: -ânimo mensais, des- > amacias a cus toar os estudos dos funcionários municipais ~ue . frequentem cursos superiores em escolas particulares. " "Artigo 22-são condições rue capacitam ao direito de pleitear bolsas a)-ser funcionário estável \r aluno regular: ^.onto natriculado em faculdade 5 c)-nao ter sido reprovado durante o curso; d) -perceber remunerarão ncnsal não superior •* ' i a 5 salários riininos, se casado e de u salarlos-ninimoSj se solteiro. " "Artigo 5Q-As bolsas requeridas serão pagas ao inte, ressado, mensalmente^ pola Tesouraria da Prefeitura, a partir de IS do janeiro de cada ano." / M Artigo 22- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicarão, revogadas as disposições cm contrario* Sala Martim Afonso de Souza, en Zj. de abril de l 968. a) EDMAR DIAS BEXIGA -Consultada, a Casa consider * * * a objeto de deliberação o Projeto de Lei n 2 ll|/68s do Sr. Edcinr Dias Bexiga. * * * l (A Ibo /OCS/amlf. Mod. C 4 - 10.000 - 9/67