| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1968 |
| Date | 1968-06-04 |
| Ementa | Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º, da Lei nº 1288, de 28 de setembro de 1966. |
| native_id | 10702 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJ^TO D4 LJÍI N230/68 DOCUM-JiNTO N Q 717/68 Artigo l e - No parágrafo 3Q do artigo 12, da Lei n2 l e88, de 28 de setembro de l 966, onde se lê ll 100 metros" leiase U500 metros" . Artigo ZQ - As bancas a UG só refere a Lei n^ l 288, de 28 de setembro de l 966, deverão ser instaladas, de forma que fique uma passagem cio , ?no mínimo, l j50(hum metro e meio) entre as mesma s e o alinhamento do logradou. ro publico, § Único - 3m nenhuma hipótese, as bancas poderão tor a largura superior a 1,00 (um metros). Artigo 3C - jista lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ern contrario, MARTI; t AFONSO D,Í OCUZ.A, em li/6/i 968 a) FRANCISCO SAMPAIO BORGAS MP3 Mod. C-4 - 10.000 - 9/67