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materia nº 34/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1968
Date 1968-06-14
EmentaMerecerão prioridade absoluta na ampliação da rede de iluminação pública os bairros operários, as vias e logradouros públicos onde se situarem estabelecimentos de ensino com funcionamento noturno, hospitais e similares e igrejas de qualquer culto.
native_id10706

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJIíTO DE Lfi i NQ 3 Y 68
Art» IQ - Merecerão prioridade absoluta na ampliação da rede de
iluminação publica os bairros operários, as vias e Io
gradouros públicos onde se situarem estabelecimentos￾de ensino com funcionamento noturno, hospitais e simi
lares e igrejas de qualquer culto.
§ is - As principais vias que dêem acesso a esses estabeleci.
mentos usufruirão do mesmo regime prioritário;
§ 22 - Nenhum foco de luz publica será instalado em outras =
vias e logradouros públicos, a expensas do Município,
enquanto não for atendido o estabelecido neste artigo,
Art, 2e - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
revogando-se disposições ern contrario.
Sala Martím Afonso de Souza, em lZ/6/1 968.
a) w Jayrae Hourneaux de Mo uru
* * *
-Consultada, a Casa considera òbjoto de deliberação o Projeto =
de Lei nc 3^/68, do Srf Jayme Moura.
* * *
Mod. C 4 - 10.0CO - 9/67

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