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materia nº 36/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1968
Date 1968-06-14
EmentaFica criada a Biblioteca Pública Municipal de São Vicente, diretamente subordinada ao Prefeito.
native_id10708

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PR OJlíT 0_DE^ _
DOCUM^NT Q NC r _8/g / 6 8
ARTIGO Ifi - Fica criada a Biblioteca Publica Municipal de São￾Vicento, diretamente subordinada ao Prefeito.
AHTIGO 2.Q - Constituirão o acervo da Biblioteca;
a) - OG livros de todo o género que para esse fim-—
forem adquiridos pela Municipalidade? e
b) - as obras que lho forem doadase
ARTIGO 52 - A Biblioteca será administrada por um bibliotecário
nomeado nas condições do artigo 1|Q, da Lei nQ ....
69 V 60.
ARTIGO J^c - Fica mantido o órgão criado pela Lei na 69Zj/60? o
qual passa a denominar-se Conselho Municipal do Bi￾blioteca.
ARTIGO 5C - Na letra "a" do artigo 12, da Lei nQ 69/1, de 30 de
setembro de 1960, fica suprimido o vocábulo "cria-__
cão11 .
ARTIGO 6c - O artigo 52 da Lei n2 69ÍJ/60 passa a ser parágrafo￾unico do artigo A[2 da mesma lei, renumerando-se os
demais artigos seguintes.
ARTIGO 7Q - Ssta lei entrara em vigor na áata de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sem outro particular, valho-me do ense.
j o pura reafirmar a V.Exa. os protestos de elevada estima Q clis
tinta consideração.
a) - Ten.Cel.Jorge Coiiway Machado
Intervent or JSst adaal
Mod. C 4 - 10.000 - 9/67 nV ^o
\^

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