| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1968 |
| Date | 1968-06-14 |
| Ementa | Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de São Vicente, diretamente subordinada ao Prefeito. |
| native_id | 10708 |
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PR OJlíT 0_DE^ _ DOCUM^NT Q NC r _8/g / 6 8 ARTIGO Ifi - Fica criada a Biblioteca Publica Municipal de SãoVicento, diretamente subordinada ao Prefeito. AHTIGO 2.Q - Constituirão o acervo da Biblioteca; a) - OG livros de todo o género que para esse fim-— forem adquiridos pela Municipalidade? e b) - as obras que lho forem doadase ARTIGO 52 - A Biblioteca será administrada por um bibliotecário nomeado nas condições do artigo 1|Q, da Lei nQ .... 69 V 60. ARTIGO J^c - Fica mantido o órgão criado pela Lei na 69Zj/60? o qual passa a denominar-se Conselho Municipal do Biblioteca. ARTIGO 5C - Na letra "a" do artigo 12, da Lei nQ 69/1, de 30 de setembro de 1960, fica suprimido o vocábulo "cria-__ cão11 . ARTIGO 6c - O artigo 52 da Lei n2 69ÍJ/60 passa a ser parágrafounico do artigo A[2 da mesma lei, renumerando-se os demais artigos seguintes. ARTIGO 7Q - Ssta lei entrara em vigor na áata de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sem outro particular, valho-me do ense. j o pura reafirmar a V.Exa. os protestos de elevada estima Q clis tinta consideração. a) - Ten.Cel.Jorge Coiiway Machado Intervent or JSst adaal Mod. C 4 - 10.000 - 9/67 nV ^o \^