| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1968 |
| Date | 1968-06-25 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1008, de 5 de maio de 1964. |
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PROJETQ DE _LBI JfQ DOCIEMTO NS l 905/68 Artigo IG - A partir do 12 de janeiro de l 9^9 passa a ter a s,e guintc redaçao o art. 2Q da Lei Municipal n£ l 008, de 5 de maio de l 9&4-s "Artigo 2Q - Cada obra integrante da coleçao-premio - contera? na primeira página, os seguintes dizeres, apostos mediante carimbo e autenticados pela rubrica - do Chefe do Executivo Municipal, - "Prémio incentino - ao bom aluno. Oferta do Município de São Vicente, de » * • * • Artigo ^Q - Q artigo 32 da Lei ns l 008 ? de 5 cLe maio do l 96Uj pás. sã a vigorar com a seguinte redaçao: "Artigo 3a - O valor de cada colcção-premio não excederá a NCRÍp 100,00 (cem cruzeiros novos)". Artigo 3C - £sta lei entrará cai vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. Sem outro particular para o momento, subscrevo-me reafirmando os protestos da mais elevada, consideração e apreço. a) Ten# Gel. Jorge Conway Machado Interventor Estadual ARQUIVADO Cfs Mod. C4 - 10.0CO - 9/67