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materia nº 39/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1968
Date 1968-06-25
EmentaAltera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1008, de 5 de maio de 1964.
native_id10711

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texto original #

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PROJETQ DE _LBI JfQ
DOCIEMTO NS l 905/68
Artigo IG - A partir do 12 de janeiro de l 9^9 passa a ter a s,e
guintc redaçao o art. 2Q da Lei Municipal n£ l 008, de
5 de maio de l 9&4-s
"Artigo 2Q - Cada obra integrante da coleçao-premio -
contera? na primeira página, os seguintes dizeres,
apostos mediante carimbo e autenticados pela rubrica -
do Chefe do Executivo Municipal, - "Prémio incentino -
ao bom aluno. Oferta do Município de São Vicente,
de » * • * •
Artigo ^Q - Q artigo 32 da Lei ns l 008 ? de 5 cLe maio do l 96Uj pás.
sã a vigorar com a seguinte redaçao:
"Artigo 3a - O valor de cada colcção-premio não excede￾rá a NCRÍp 100,00 (cem cruzeiros novos)".
Artigo 3C - £sta lei entrará cai vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Sem outro particular para o momento, subscrevo-me
reafirmando os protestos da mais elevada, consideração e apreço.
a) Ten# Gel. Jorge Conway Machado
Interventor Estadual
ARQUIVADO
Cfs
Mod. C4 - 10.0CO - 9/67

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