| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1968 |
| Date | 1968-08-27 |
| Ementa | Trata da composição das dependências das construções de tipo "B" previstas no § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1375, de 18 de junho de 1968. |
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PROJjJiTO IE Lail NC 58/68 DOCUMENTO NC 1177/68 Artigo 1Q - As construções cie tipo "B" previstas nO § 1Q do artigo 22 cia Lei Municipal nQ 1.375? cie 18 de'junho » de l 968, compoom-sô das aeguintoe depondonotoei - 2. (dois) dormitórios com 10,00m2 - l (uma) sala com 8jOOm2 - l (uma) cozinha com 6,00m2 - I WC com 3520m2« Artigo 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,- revogadas as disposições em contrario. a) Ten, Gel. Jorge Conway Machado Interventor Estadual Mod. C-4 - 10.000 - 9/67