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materia nº 69/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1968
Date 1968-09-18
EmentaDe acordo com o disposto na Lei nº 9842, de 19 de setembro de 1967, fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção neste Município de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Vila Margarida".
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PROJ^TO EB Liil 69/68
DOCUí^NTO li Q l E70/68
Artigo 12 - De acordo com o disposto na Lei n£> 9?81i£, cie 19 cie
setembro de l 9^7 j fica o Executivo autorizado a
celebrar convénio com a oecr^turi^ do -^stc.do dos
Neg6olos de. Educação do Governo do jjstado de São =
Paulo, pcj?a a construção neste município de uin pré,
dio destinado aio í uiicionaaento do Urupo Escolar -
"Vila í-iargarida11 .
artigo 2$ - Os recureos para a construção a que se refere a
artigo anterior serão fornecidos pelo Plano Nacio￾nal de "-iclucaçao, devendo a diferença ser coberta •-
pelo uunicípio se o custo da obra ultrapassar a d^
tacão prevista,
Artigo 3Q - Ssta lei entrará em vi^or na data de -sua publicaçao?
ficando revogadas as disposições em contrario,
Sem outro particular, valho-me da opor t uni
dade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de ^inha ai
ta estima e distinta consideração,
a) - Ten.Cel, Jorge Conway Machado
Int ervent or Jjat ad uai
Mod. C 4 - 10.000 - 9/67

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