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materia nº 83/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 1968
Date 1968-12-05
EmentaAltera a redação do artigo 9º da Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968.
native_id10757

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PRQJBTO DE LBI Nfl §3/68
DOCUMENTO H£ l Í&8/68
Artigo l Q - Passa a ter a seguinte redação a artigo 9fl da Lei
l 397» do 25 de outubro de l 968:
"Artigo 90 . AS funções gratificadas de Dlretor de
Grupo, bem como de Auxiliar de Direção de Grupo, se
rão exercidas pelos Professores Primários de qualquer
nível, desde que sejam integrantes do quadro a que se
refere o artigo l Q desta Lei, e obedecido o que deter,
mina o artigo 10, seus itens c seus parágrafos*11
Artigo 2c - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 5/13/1 968
a) Sibrônio Aguiar
Mod. C 4 - 10.000 - 9/67

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