| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1968 |
| Date | 1968-12-05 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968. |
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PRQJBTO DE LBI Nfl §3/68 DOCUMENTO H£ l Í&8/68 Artigo l Q - Passa a ter a seguinte redação a artigo 9fl da Lei l 397» do 25 de outubro de l 968: "Artigo 90 . AS funções gratificadas de Dlretor de Grupo, bem como de Auxiliar de Direção de Grupo, se rão exercidas pelos Professores Primários de qualquer nível, desde que sejam integrantes do quadro a que se refere o artigo l Q desta Lei, e obedecido o que deter, mina o artigo 10, seus itens c seus parágrafos*11 Artigo 2c - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,- revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 5/13/1 968 a) Sibrônio Aguiar Mod. C 4 - 10.000 - 9/67