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materia nº 5/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1969
Date 1969-03-06
EmentaFica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1371, de 5 de junho de 1968, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação, BNH, para os fins que menciona.
native_id10764

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

12
Art| 2C
Art
Fica re-vogada e a todos os seus ternos a Lei liunicipal =
nc 1,371» cie 5 cio junho de l 968t quo autoriza o Execu￾tivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Hab^
t aça1 o- BNH •*, para os fins que menciona»
.
A Diretoria da Desposa da Prefeitura Municipal de 3fo »
Vicente providenciará as medidas contábeis que se façam
necessárias om decorrência da revo&íiçfto operada por es￾ta lei,
Ssta lei entrará era vigor na data do sua publicaçJLo^
vogadas as disposiçSes em contrário»
En virtude da urgência da matéria, solicita.»
W
nos a VtSxa$ sua apreciação e aprovação no prazo do ZfQ díasf . de
conformidade com o que dispõe, o artigo 20 cia Lei Estadual
de 19 de setembro de It96? (Lei Orgânica dos Munlc
ao ensejo,, renovamos os protestos de apreço
e distinta consideração,
a) • íen^Col» Jorge Gonway Machado
Interventor Sstadual
Ebft
\!od. C 4 * 10.000 - 10/68
e￾c
ARQUIVADO
DOCUMENTO NQ 99/69
Artigo 12 - Os salíes de barbeir» poderá» funcionar, aos do:ningos,
das 8 às 12 horas.
Artigo 2C - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrario.
SAIA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 25/3/1 969
a) Alberto Lopes dos Santos
'oâ. C 4 - 10.000- 10/68

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