| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1969 |
| Date | 1969-07-18 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade, da Diretoria da Despesa, um crédito de NCr$ 1.355.800,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente. |
| native_id | 10776 |
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£& ARTIGO is - Fica o Prefeito Huiiiciprl rutorizado r. abrir, na Secção do ContábilldadOj cia Qiretoria da Despesa,- um crédito de HCrV 1.355«BOO,00 (un milhão trezentos e cinquen ta e cinco r.iil e oitocentos cruzeiros novos), suplementar as ~ seguinte-s dotações do orçamento vigentes CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.3111,03 - Pessoal Civil 02.31/10,03 - Encargos Divrrsos. , 03.3111.03 - Pessoal Civil 03.3130.03 - Serviços de Terceiros.,.,. 03.3230.82 - Inctlvos,.., 03,32140.82 - Pensões 03.3250.83 - Salário Família 0/4.3120,03 - Material de Consumo,...... Ol|,3130.03 - Serviços de Terceiros 014,31/40.03 - Une i. r& os Diversos Ol4.3273.13 - Juros da DÍvida Flutuante. 05,3120,03 - Material de Consumo* 05.3130.03 - Serviços de Terceiros 06.3111.03 - Posso;J. Civil. 07.3111.03 - Pessoal Civil 07.31l40.03 - Encargos Diversos 08.3130,03 - Serviços de Terceiros 08.31/iO,03 - Encargos Diversos. 11.3111.61 - Pessoal Civil 12.3111.70 - Pessoal Civil, 1/4.3111,93 - Pessoal Civil ll4.31SO.93 - Material de Consumo. 114..3130.93 - Serviços de Terceiros..,,. 114.31/40.93 - Encargos Diversos,........ 15,3111.96 - Pessoal Civil 15.3120,96 - Material de Consumo ,f 15«3130,96 - Serviços de Terceiros,..., Total. Ii£P ORT toC IA 15.300,00 2.500,00 93.000,00 331ooo,oo /jO.000,00 10.000,00 20.000,00 lO.OOOjOO 5.000,00 a.ooo,00 100.000,00 140.000,00 3.000,00 2/4.000,00 7.000,00 5.000,00 15.000,00 13.000,00 297.000,00 50.000,00 256.000,00 28.000,00 ,000,00 2.000,00 10.000,00 10.000,00 140.000,00 1,355.800,00 Bbf. Mod. C 4 - 10.000 - 10/68 V ARTIGO £S - Fice^m anuladas, parcial ou tot:;lr:iente? na importan cia de NCrfo 896,1400,00 (oitocc/rcos e noventa G = quatrocentos cruzeiros novos), as seguintes dota— = arnento vigente; ESPECIFICAÇÃO seis n11 c coe s do orç CÓDIGO 03,3120.03 - Material de Consumo ......... 03.31ijO.03 - Encargos Diversos ........... 03.3280.8! - Contribuições do Previdência S oc ial 05.l4l2li.03 - Equipamentos e Instalações. , 08.3111.03 - Pessoal Civil .............. . 11.3120.61 - Material de Consur.io ......... ll.311jO.6l - Encargos .Diversos ........... Il.itl21.6l - Dqulpanentos e Instalações., 13,3120,90 - Material de Consuno ......... 13.3130.90 - Serviços de Terceiros ....... Iit.lil21.95 - ISquipa-.ientos e Instcaacões. . ll|.l|127.93 - ILciUÍpar.ientos e Instalações.. liul|130,93 - Material Peraanente ......... 15.ljl30.96 - Material Permanente ......... 16.3111.90 - Pessoal Civil .............. 18,3130,65 - Serviços de Terceiros ....... 18. 14115. 65 - Obras Publicas .............. I8.ijl30.65 - Material Pen.ianente. ,. , ..... Tot rã... ............ , ....... HCrft ii IP OQT ANCIÃ 8.000,00 500,000,00 100,000,00 li|.000,00 27.500,00 28.000,00 13.000,00 5.000,00 15.000,00 12,000,00 15,000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 70.000,00 13,900,00 50.000,00 10.000,00 896,itOO,00 ARTIGO 32 _ As despesas con a execução desta lei correrão por conta dos recursos provenientes: a- das anulações e dotações de que trtt a o artigo = anterior, na importância de HCríp 896»i|00,00 (oitocentos e novon, ta e seis mil e quatrocentos cruzeiros novos) , e f ** b- do provável excesso de c.rrecrclacao previsto para o corrente exercício, na importância de rJCr§ Í459*iíOO,00 (quatr,o centos e cinqucntí1 e nove mil e quatrocentos cruzeiros novos)» Mod. C 4 - 10.000- 10/68 ARTIGO ij 2 _ As supleaentaçoes G cancelamentos, referidos nos artigos 12 e 2.Q ? desta lei, serão aplicados nos = sub-element os das dotações da Tabela Explicativa da Despesa, = baixada pelo Decreto nfi 1.571, cie 2.0 de dezembro de 1,968, por Decreto Executivo, § ÚNICO - Fica autorizada a criação, nas dotações de Pessoal Civil, da Tabela Explicativa referida neste arti-_ go, do sub-elc-nento 118, que se destinara ,-. os empenhes do abc> no provisório instituído pela Lei n2 1»Z03? do 8 de agosto do l 969. ARTIGO 52 - Ssta lei entrara em vigor na data de sua publicação, ARTIGO 62 - Revogam-se as disposições em contrario» Valenio-nos do ensejo prra renovar as ex pressões da riais elevada estima o distinta consideração» a) - J onas R odr i;/3 ue s Prefe it o Municipal Ao Exno, Sr» Dr» Alberto Lopes dos Santos DD» Presidente da Gamara riunicipal de São Vicente»- Mod. C 4 - 10.000- 10/68