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materia nº 17/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1969
Date 1969-07-18
EmentaFica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade, da Diretoria da Despesa, um crédito de NCr$ 1.355.800,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente.
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£&
ARTIGO is - Fica o Prefeito Huiiiciprl rutorizado r. abrir, na
Secção do ContábilldadOj cia Qiretoria da Despesa,-
um crédito de HCrV 1.355«BOO,00 (un milhão trezentos e cinquen
ta e cinco r.iil e oitocentos cruzeiros novos), suplementar as ~
seguinte-s dotações do orçamento vigentes
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
02.3111,03 - Pessoal Civil
02.31/10,03 - Encargos Divrrsos. ,
03.3111.03 - Pessoal Civil
03.3130.03 - Serviços de Terceiros.,.,.
03.3230.82 - Inctlvos,..,
03,32140.82 - Pensões
03.3250.83 - Salário Família
0/4.3120,03 - Material de Consumo,......
Ol|,3130.03 - Serviços de Terceiros
014,31/40.03 - Une i. r& os Diversos
Ol4.3273.13 - Juros da DÍvida Flutuante.
05,3120,03 - Material de Consumo*
05.3130.03 - Serviços de Terceiros
06.3111.03 - Posso;J. Civil.
07.3111.03 - Pessoal Civil
07.31l40.03 - Encargos Diversos
08.3130,03 - Serviços de Terceiros
08.31/iO,03 - Encargos Diversos.
11.3111.61 - Pessoal Civil
12.3111.70 - Pessoal Civil,
1/4.3111,93 - Pessoal Civil
ll4.31SO.93 - Material de Consumo.
114..3130.93 - Serviços de Terceiros..,,.
114.31/40.93 - Encargos Diversos,........
15,3111.96 - Pessoal Civil
15.3120,96 - Material de Consumo ,f
15«3130,96 - Serviços de Terceiros,...,
Total.
Ii£P ORT toC IA
15.300,00
2.500,00
93.000,00
331ooo,oo
/jO.000,00
10.000,00
20.000,00
lO.OOOjOO
5.000,00
a.ooo,00
100.000,00
140.000,00
3.000,00
2/4.000,00
7.000,00
5.000,00
15.000,00
13.000,00
297.000,00
50.000,00
256.000,00
28.000,00
,000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
140.000,00
1,355.800,00
Bbf.
Mod. C 4 - 10.000 - 10/68 V
ARTIGO £S - Fice^m anuladas, parcial ou tot:;lr:iente? na importan
cia de NCrfo 896,1400,00 (oitocc/rcos e noventa G =
quatrocentos cruzeiros novos), as seguintes dota— =
arnento vigente;
ESPECIFICAÇÃO
seis n11 c
coe s do orç
CÓDIGO
03,3120.03 - Material de Consumo .........
03.31ijO.03 - Encargos Diversos ...........
03.3280.8! - Contribuições do Previdência
S oc ial
05.l4l2li.03 - Equipamentos e Instalações. ,
08.3111.03 - Pessoal Civil .............. .
11.3120.61 - Material de Consur.io .........
ll.311jO.6l - Encargos .Diversos ...........
Il.itl21.6l - Dqulpanentos e Instalações.,
13,3120,90 - Material de Consuno .........
13.3130.90 - Serviços de Terceiros .......
Iit.lil21.95 - ISquipa-.ientos e Instcaacões. .
ll|.l|127.93 - ILciUÍpar.ientos e Instalações..
liul|130,93 - Material Peraanente .........
15.ljl30.96 - Material Permanente .........
16.3111.90 - Pessoal Civil ..............
18,3130,65 - Serviços de Terceiros .......
18. 14115. 65 - Obras Publicas ..............
I8.ijl30.65 - Material Pen.ianente. ,. , .....
Tot rã... ............ , ....... HCrft
ii IP OQT ANCIÃ
8.000,00
500,000,00
100,000,00
li|.000,00
27.500,00
28.000,00
13.000,00
5.000,00
15.000,00
12,000,00
15,000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
70.000,00
13,900,00
50.000,00
10.000,00
896,itOO,00
ARTIGO 32 _ As despesas con a execução desta lei correrão por
conta dos recursos provenientes:
a- das anulações e dotações de que trtt a o artigo =
anterior, na importância de HCríp 896»i|00,00 (oitocentos e novon,
ta e seis mil e quatrocentos cruzeiros novos) , e
f **
b- do provável excesso de c.rrecrclacao previsto para
o corrente exercício, na importância de rJCr§ Í459*iíOO,00 (quatr,o
centos e cinqucntí1 e nove mil e quatrocentos cruzeiros novos)»
Mod. C 4 - 10.000- 10/68
ARTIGO ij 2 _ As supleaentaçoes G cancelamentos, referidos nos
artigos 12 e 2.Q ? desta lei, serão aplicados nos =
sub-element os das dotações da Tabela Explicativa da Despesa, =
baixada pelo Decreto nfi 1.571, cie 2.0 de dezembro de 1,968, por
Decreto Executivo,
§ ÚNICO - Fica autorizada a criação, nas dotações de Pessoal
Civil, da Tabela Explicativa referida neste arti-_
go, do sub-elc-nento 118, que se destinara ,-. os empenhes do abc>
no provisório instituído pela Lei n2 1»Z03? do 8 de agosto do
l 969.
ARTIGO 52 - Ssta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 62 - Revogam-se as disposições em contrario»
Valenio-nos do ensejo prra renovar as ex
pressões da riais elevada estima o distinta consideração»
a) - J onas R odr i;/3 ue s
Prefe it o Municipal
Ao
Exno, Sr»
Dr» Alberto Lopes dos Santos
DD» Presidente da Gamara riunicipal de
São Vicente»-
Mod. C 4 - 10.000- 10/68

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