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materia nº 24/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 1969
Date 1969-09-25
EmentaAltera a redação do artigo 14 da Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968.
native_id10783

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texto original #

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PROJ3TO DB LBI NQ . £4/69
DOCUMENTO ÍJC 619/69
Artigo is - Passa a ter a seguinte redação o artigo \\\a Lei
nc l 397? de ^.5 do outubro de l 968:
tlOs cargos de Diretor Padrão "O1*, com a denominação alterada -
para Diretor Nível "II'1, corn os mesmos vencimentos e vantagens,
e respeitada a situação dos atuais ocupantos efetivos, passarn￾a ser de provimento em comissão c- de livro escolha do Chefe do
Executivo Municipal,"
Artigo £fl - £sta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
A luAHTIl-i AFONòO DK f£jOU3A9 em c:t? de setembro de .1 969.
a) RIBEIRO DA òILVA
Mod. C-4 10.0ÍX) - 8/65

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