| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1969 |
| Date | 1969-09-25 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 1397, de 25 de outubro de 1968. |
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PROJ3TO DB LBI NQ . £4/69 DOCUMENTO ÍJC 619/69 Artigo is - Passa a ter a seguinte redação o artigo \\\a Lei nc l 397? de ^.5 do outubro de l 968: tlOs cargos de Diretor Padrão "O1*, com a denominação alterada - para Diretor Nível "II'1, corn os mesmos vencimentos e vantagens, e respeitada a situação dos atuais ocupantos efetivos, passarna ser de provimento em comissão c- de livro escolha do Chefe do Executivo Municipal," Artigo £fl - £sta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. A luAHTIl-i AFONòO DK f£jOU3A9 em c:t? de setembro de .1 969. a) RIBEIRO DA òILVA Mod. C-4 10.0ÍX) - 8/65