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materia nº 25/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1969
Date 1969-09-25
EmentaAprova o Orçamento para o Exercício de 1970.
native_id10784

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PROJSTO DE LEI NQ £:!?/69
DOCUMENTO NQ 6í.5/69
APROVA O ORÇAMENTO PARA O KXER
CÍCIO Dfí l 970.
Artigo 10 - í aprovado o orçamento geral do Município de aão Vi
cente para o exercício financeiro de i 970, discri￾minado pelos anexos integrantes desta Lei e que estiraa A RECEI￾TA era NCR& £l«/4l£»OOOjOO (vinte e um milhões, quatrocentos e
doze mil cruzeiros novos) e fixa a DESPiáòA em NCR$£lt/4l2.000500
(vinte e um milhões, quatrocentos e doso cruzeiros novos).
Artigo £Q - A RECEITA será realizada mediante arrecadação dos
tributos 3 suprimentos de fundos e outras í oi:tes de
rendas, na forma da legislarão em vigor e das especificações
constantes do Anexo I e seus subanexos? de acordo com o seguin￾te desdobramento:
RECEITAS CORRENTES ............ 15.606.000.00
Receitas Tributárias,,. NCR8 1£» 985 «000, 00
Receitas Patrimoniais., NCK$ 3£.000?00
Receitas de Transferên￾cias correntes.», ...... NCílft 9^8.000,00
Receitas Diversas...,». NCRg 1. 6^1^00,00
DE- CAPITAL ........... , ....... NCRg
Operações de Crédito..» NCR$ 5^000,000,00
Alienações de Bens Mo￾veis e Imóveis ...... ,., HCR| 301.000,00
Transferências de Capi￾tal, , ............ t . . » . » NCE$ 505.000,00
TOTAL ........................... t... t.
5 * 806,000,00
amlf»
Mod. C-4 10.000 - 8/05
i j a r,i , ' • : /';;•''
"•• < * i ........ ,,-.; . ÍL ,j ,fc j
Artigo 3Q - A DtJoPESA será realizada na forma dos quadros analj,
ticos constantes dos Anexos U9 65 7? 8 e 9 e respec_
ti\os su'bane:-Loss coníorme a discriminação seguinte;
I - Despesas por órgão de GovSrno e de
Administração
Cai,ara hunicipal NCR$ 3^.200,00
Prefeitura ;)SGR$ 21,069.800,00
Gabinete do Prefeito e Dependências».. a
NCB§ 5^1.2003 00
Diretoria do expediente e Pessoal*.... o
' IíCR$ 730.600?00
Diretoria da Despesa. NCR$ l«^.37.í-,00300
Diretoria da Heceita. NCE$ l.£:19.^00300
Diretoria da Tesoura￾ria NCFÍ 93-/400?00
Dirotoria de jer^viços
Jurídicos NCRÍ 3"i^«500300
Diretoria de Turisno. KCRÊ 2:55.100500
Diretoria de Cultura￾Artística HCRÍ 157.500,00
Diretoria de Educação NCE§ 1.5^0.600;00
Diretoria de Assisten
cia Medica Municipal. NCK$ 6í-y4./400500
Diretoria de Obras... NCRÈ 8.690.900?00
Diretoria de Serviços
públicos.. NCF4 ^..939.500,00
Diretoria de Produção
Parques .e Jardins..., NCR$ 2.53/4*400,00
Guarda Municipal NCR$ cO3.100,00
TOTAL.. NCEJ 21.W2.000,00
Mod. C-4 10.000 - 8/65
amlf
II- De
O￾l￾spesas por funções do Governo
Governo e Adminis￾tração Geral,»,... NCR$ 1,68^»600500
Administração Fi￾nanceira,,. é WCR$ 2.$8é:.700,00
Defesa e 06
3- Recursos líaturais￾e Agro-Pecuarios, t
Í4-- Viação, Transportes
e C Qiuunic açSe s . » • . NCRft
U.10000
5-
6-
7-
8-
Indústria e Comer
cio
Educação e Cultura NCRÍ I,772t900500
baéde .......... »., NCRft 599-100900
Ben-estar social.. NCR& 89£:,000500
SGTVÍÇOS Urbanos,, NCRÍJ) l
T O T A L WCRfc
Artigo ija - t1 iça o prefeito autorizado a:
I- proceder a transferência de suprimentos de um pá
rã outro sub-elemento da mesma dotação de despesa (Anexo nQ ^);
II- efetuar operações de crédito ate o limite de l\Q%
(quarenta por cento) do total da receita estimada;
III- abrir créditos suplementares ate b$% (quarenta -
por cento) cias dotações de despesa (Anexo /-t).
Artigo 5Q . - Fica o Prefeito autorizado a aprovar,, por decreto,
um plano- de contenção das despesas?
Parágrafo único .- o e no decurso do exercício, a arrecadarão atin
gir os níveis previstos, poderão ser liberadas,
por decreto do Prefeito, porporcionalmente? as dotações inclui -
das no piano de contenção» .
Artigo 6Q - Esta lei entrara em vigor a l Q de janeiro d.e l 970.
70 - Kevogam-se as disposições em contrario.
a) Jonas Rodrigues
Prefeito hunicipal
amlf.
Mod. C-4 10.000 - 8/65

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