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materia nº 27/1969

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1969
Date 1969-09-25
EmentaAltera a redação dos itens "a" e "b" do artigo 1º da Lei 1384/68.
native_id10786

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

FfíOJCTO DE LEI Nfl. 27/69
DOCUMENTO No 667/6.9
Artigo is - Os itens "a" e "b" do artigo Jfi da Lei l 384/68,
passam a ter a seguinte redaçao:
a) para os lotes situados nas quadras 36, 37» 53»
54, 82, 123, 144 e 145» as constantes dos arti
gos 543 a 547.
b) para os lotes situados nas quadras 1?4» 125, -
126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, e. 133, os cons_
tantes dos artigos 548 e 549.
Artigo 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas aã disposições em contrário.
a) Jonas Rodrigues
Prefeito Municipal
Mod. C-4 10.000 - 8/05

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