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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Espinha Bífida é uma malformação congênita relativamente
comum caracterizada por fechamento incompleto do tubo neural. Algumas
vértebras que recobrem a medula espinhal não são totalmente formadas,
permanecendo abertas e sem se fundirem.
Há três tipos de mal formações englobadas na espinha bífida:
espinha bífida oculta, meningocele e mielomeningocele.
O local mais comum das malformações é nas áreas lombar e
sacral. A mielomeningolece é a forma mais complexa e comum, e faz com que
indivíduos afetados sejam classificados como portadores de deficiência física.
Os termos espinha bífida e mielomeningocele geralmente são utilizados como
sinônimos.
A meningolece e mielomeningocele estão entre os problemas
congênitos mais comuns, com uma incidência mundial de cerca de 1 em cada
1000 nascimentos. A sua forma oculta é muito mais comum, mas raramente
causa sintomas que afetam o sistema neurológico.
Sabemos que com informações precisas sobre a patologia, e
principalmente da quantidade de casos que ocorrem em São Vicente, o
município poderá promover políticas públicas adequadas para auxiliar os
pacientes, bem como suas famílias que sofrem com o descaso público.
Diante do exposto, submeto a apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 121/2023
Torna obrigatória a notificação por
hospitais públicos e privados existentes
no Município de São Vicente, à
Secretaria Municipal de Saúde acerca
do nascimento de crianças com a
patologia Mielomeningocele.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação,
por parte dos hospitais públicos e privados existentes no Município de São
Vicente, à Secretaria Municipal de Saúde acerca do nascimento de crianças
com a patologia Mielomeningocele (Espinha Bífida).
Art. 2º - O Poder Público regulamentará essa Lei no que couber.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de agosto de 2023.
JABÁ
Vereador
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