| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1971 |
| Date | 1971-09-09 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1444, de 26 de novembro de 1969. |
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PIíOJETO DE LSI NS 28/71 DOGUKENTO N2 696/71 Artigo 1a - Pa Sb a a ter a seguinte rodaçao o artigo le da lei n2 de 26 de novem"bro de l 969* "ASO?. 1Q NO PERÍODO CCfcíPRELNDIDO SKTHE 20 DE ÍTOVEMSRO A 31 DE DEZEMBRO* QUALQUER SSÍABSLSCII-IEHTO COHERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PODERÁ MJNCIO KAR DAS 18 AS 22 K02AS K OS DIAS ÚTEIS, S DAS 8 lS 12 HORAS i KOb DOMINGrOS E FERIADOS. Artigo 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ora contrário»" Agradecendo a atenção q_ue sempre me tem sido dispensada e certo da "boa acolhida deste, subscrevo-me, renovando meus protestos de elevada estima e apreço* a) - JONAS RODRIGUES Prefeito Municipal Sr, SEBASTIÃO RIBEIRO D^ DJ. Presidenta da Gamara Jlunioipal cie São Vicente*—