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materia nº 32/1971

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1971
Date 1971-12-07
EmentaFicam extintos cargos especificados do Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara.
native_id10862

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Srs. Vere ad ore s
Precisam ser feitas algumas alterações no Quadro
<3e funcionários da Secretaria da Camará, de forma a ajustá-lo à
presente realidade.
Há cargos que devem ser extintos, por desnecessá
rios e outros que precisam ser criados ou modificados, tudo de
acírSo com o qu« uos foi dado observar e ccun a experiência ad_ *
quirida, notadarnente, nestes dois últimos anos.
Dois cargos de Escriturários- Datilograf os, dos
seis existentes no Quadro, podem ser extintos, porque o serviço
n£,o exige nem comporta maior número de cargos dessa natureza, -
além dos já preenchidos.
O mesmo pode ser dito em relação a um cargo de
motorista e a outro de Consultor Jurídico. !Dos 4 cargos criados,
dois podem ser extintos.
Por outro lado, imprópria se nos afigura a deno￾minaç^o dada ao cargo relativo aos serviços de mimeografia e de
controle oe som do Plenário, íáais acertado seria que, ao invés
de "Mecanógraf o" fSsse dado a esse cargo, a denominação de "En￾carregado dos Serviços de Mimeografia e de Som do Plenário" , por
ser essa, exatamente, a função de quem o exerce.
15 indispensável a criação de mais um cargo de -
contínuo, porque o número existente de cargos dessa natureza, é
insuficiente para os serviços internos e externos da Câmara.
Finalmente, há necessidade de ser restabelecido
0 serviço &e assessoramento aos Srs. Vereadores e às Comissões
Permanentes desta Cs.sa, serviço esse existente, cie fato, desde *-
1 948, e cie direito, a partir de l 961 e que provou, de sobejo,
a sua utilidade, sendo, mesmo, indispensável.
Por essas razoes, submetemos à consideração do
Plenário, o seguinte;
mis.-
Artigo ia -
Artigo 2a -
Artigo 3S -
§ Único
Artigo
52
Artigo 62
Ficam extintos os seguintes cargos do Quadro de ?un
oionarios da Secretaria da Camará:
1 de Consultor Jurídico
2 de Escrituráriofi-Datilógrafos
l de Motorista
Passa a ser de «33ITGA2HBGÃDO DO GE3VIÇO DE HBíIOG-iiA￾PIA 3 DE SOM DO PLHNÍRIO", a denominação do cargo
de "UGáHâffiJLBO*, criado pela Hesolução n2 5, de 20
de dezembro de l 968.
?ica criaâo Liais um cargo de Contínuo, no Quadro de
funcionários da Secretaria da Câmara, com vencimen￾tos idênticos aos dos demais cargos de igual nc.lare_
za, estabelecidos pela Lei n£ l 475, de 19 de março
de l 971.
O cargo a <j_ue se refere este artigo, será
por concurso fie provas»
O disposto no artigo 7* da lei iiS l 475, âe
não se aplica à gratificação de £unção,
da prestação do serviço cie assessoramento aos £«&&
rés Vereadores e as Comissões Permanentes £&
fv
As despesas com a execução da presente lei,
por conta das vertas orçamentarias próprias.
Esta lei entrará em vigor na data de sua
revogadas as disposicoo? ^m contrário.
;*°

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