| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1972 |
| Date | 1972-03-23 |
| Ementa | Concede auxílio único de Cr$ 5.000,00 à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. |
| native_id | 10869 |
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3?ROJETO_DE LEI N2 5/72 DOCUMENTO N2 128/72 Concedo auxílio único de Cr 5.000,00 à Creche Nossa Se nhora de Fátima e dá outras providencias. Art. 12 _ É concedido à Creche Nossa Senhora de Fátima um auxílio \inico de Cr$-5«000,00 (cinco mil cruzeiros) destinado ao pagamento de diversos encargos dessa Creche» Art« 2S - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Diretoria da Pespesa - Secção de Contabilidade, um crédito especial de Cr$-5*000,00 (cinco mil cruzeiros), a fim de ocor_ rer às despesas referidas no artigo anterior» Art. 3a - Fj.ca cancelada parcialmente, na importância de Ci$». 5*000,00 (cinco mil cruzeiros) o saldo da verba . - 408 3260 19 - Reserva de Contingência, do orçamento vigente* Art« 4a - As despesas con a execução desta lei correrão por con_ ta dos recursos provenientes da anulação rcfcrila no artigo anteriorArt, 5e - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação» Art. 62 - Revogara-se as disposições em contrário» Nesta oportunidade, renovo meus protestos - de estima e consideração, antecipando meus agradecimentos pelaatençao q_ue dispensarem a este» Cordialmente, a)- Jonas Rodrigues */ Prefeito Municipal \, Sr» JA"YME HOURNEAUZ DE MOURA \« Presidente da Câmara Municipal de SÃO VIGENTE*- - ARQUIVADO EM«&?J/?/? /l/PUrAAp l/ ARQUIVIST A