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materia nº 10/1972

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1972
Date 1972-04-06
EmentaFica aberto na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos).
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- __ 200/72
Artigo 12 - Pie-, aberto n-- Socç~ . Ce Con '.abilic: c! G - Diret ria
Ca Deopesa - uin creCito espacial Ce Cr$55- 281,24 —
(cincoent?- e cinco :nil, duzentos e oitenta G un cru
.zeiros e vinte e quatro centavos), a saber!
1 - CrS2.000,00 - (cloia nil cruztiros), p .rã p^gaiiiento
Ce inCenisaçao trabalhista, nos tor￾nos Ca lior-olcgaçao Co acorCc ane^o, que fica fazen
Co ^T-rto integrante clesta lei;
2 - Ci'í>28.74-9,26 - (vinte e oito nil, setecentos e qua￾renta e nove cruzeiros e vinte
seis centavos), para pagmonto Co venclnentos e
vantagens pecuniárias, con:ron-G sentença prof erice,
er. 5 Ce fevorciro Ce l 972, noo autos Co nanC.aCo -
Ce segur?.nça inpetraCo por funcionários Ca Secreta
ria Ca Cãr.iara e c*, c f initivaricnts confimaCo por ve￾iicranCo acórCao prolataCo er. 9 Ce novembro Ce
l 971, pela Egrégia 1^ Cariara Cível Co Tribunal Ce
Justiça Co EstaCo Ce São Paulo (processo nfl 3643/
70).
3 - CrS21-5l6,14 (vinte e hun nil, ouinhontos e C.QZCG_ -
seis cruzeiros e q_uatorze centavos)pa
rã paga:ientc, por equiCaCe, Ce vcncincntos e vanta￾gens pecuniáriasj r. funcionários Ca Secretaria Ca
Conr^rc,, nos ncsnos terr.os Ca sentença reíeriCa no
iten 2.
4 -CrSj-015,84 (trcs nil c quinze cruzeiros e oitenta
e quatro centavos), corrcsponCentc à
quota Ca Car.ara, a Caixa Ce ProviCencia cios Scrvi￾clores Municipais Ce 3ac Vicontc, relativamente- aos
p?,gaiacntos rcf eriCos nos itens 2 e 3-
artigo 22 - Pic-an parcialmente anulaCas as seguintes Cotações
cie CcCigo Co vigente Orç~,.:ento;
100 - 3-111-00 - 103
100 - 3-111-00 - 104
100 - 3.111.00 - 105
100 - 3-111-00 - 202
100 - 3.111-00 - 209
32.251,24
10.000,00
4-000,00
5.000,00
4.000,00
Artigo 32 - As Cespesas con a execução cia jjre sente lei, corre￾rão por conte, £03 recursos provenientes cia anula •
çao Ce que trate1, o artigo anterior.
Artigo 4S - E o t a lei entrará cn vigor n-" c1, ata Ce sua publica •
çao, revogadas as clisposiçoes cn contrario.
SAL.! KLlRTEá AFONSO DE SOUZA, eu 6/4/72
aã) - JayLie Hourneaux Ce Moura - Presidente
Sebastião Ri"bciro clc. Silva-lB Secretário
Osv/alclo Mc.rq.uos - 22 Secretário

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