| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1972 |
| Date | 1972-04-06 |
| Ementa | Fica aberto na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos). |
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- __ 200/72 Artigo 12 - Pie-, aberto n-- Socç~ . Ce Con '.abilic: c! G - Diret ria Ca Deopesa - uin creCito espacial Ce Cr$55- 281,24 — (cincoent?- e cinco :nil, duzentos e oitenta G un cru .zeiros e vinte e quatro centavos), a saber! 1 - CrS2.000,00 - (cloia nil cruztiros), p .rã p^gaiiiento Ce inCenisaçao trabalhista, nos tornos Ca lior-olcgaçao Co acorCc ane^o, que fica fazen Co ^T-rto integrante clesta lei; 2 - Ci'í>28.74-9,26 - (vinte e oito nil, setecentos e quarenta e nove cruzeiros e vinte seis centavos), para pagmonto Co venclnentos e vantagens pecuniárias, con:ron-G sentença prof erice, er. 5 Ce fevorciro Ce l 972, noo autos Co nanC.aCo - Ce segur?.nça inpetraCo por funcionários Ca Secreta ria Ca Cãr.iara e c*, c f initivaricnts confimaCo por veiicranCo acórCao prolataCo er. 9 Ce novembro Ce l 971, pela Egrégia 1^ Cariara Cível Co Tribunal Ce Justiça Co EstaCo Ce São Paulo (processo nfl 3643/ 70). 3 - CrS21-5l6,14 (vinte e hun nil, ouinhontos e C.QZCG_ - seis cruzeiros e q_uatorze centavos)pa rã paga:ientc, por equiCaCe, Ce vcncincntos e vantagens pecuniáriasj r. funcionários Ca Secretaria Ca Conr^rc,, nos ncsnos terr.os Ca sentença reíeriCa no iten 2. 4 -CrSj-015,84 (trcs nil c quinze cruzeiros e oitenta e quatro centavos), corrcsponCentc à quota Ca Car.ara, a Caixa Ce ProviCencia cios Scrviclores Municipais Ce 3ac Vicontc, relativamente- aos p?,gaiacntos rcf eriCos nos itens 2 e 3- artigo 22 - Pic-an parcialmente anulaCas as seguintes Cotações cie CcCigo Co vigente Orç~,.:ento; 100 - 3-111-00 - 103 100 - 3-111-00 - 104 100 - 3.111.00 - 105 100 - 3-111-00 - 202 100 - 3.111-00 - 209 32.251,24 10.000,00 4-000,00 5.000,00 4.000,00 Artigo 32 - As Cespesas con a execução cia jjre sente lei, correrão por conte, £03 recursos provenientes cia anula • çao Ce que trate1, o artigo anterior. Artigo 4S - E o t a lei entrará cn vigor n-" c1, ata Ce sua publica • çao, revogadas as clisposiçoes cn contrario. SAL.! KLlRTEá AFONSO DE SOUZA, eu 6/4/72 aã) - JayLie Hourneaux Ce Moura - Presidente Sebastião Ri"bciro clc. Silva-lB Secretário Osv/alclo Mc.rq.uos - 22 Secretário