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materia nº 28/1972

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1972
Date 1972-10-26
EmentaÉ considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e de Melhoramentos da Vila Margarida e Adjacências.
native_id10890

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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FROJETO D3 LSI N9 28/72
DOCUMENTO \* 696/72
Artigo 12- É considerada de utiliaade pública a SOCIEDADE
BENEFICENTE E DE ,1EIHORAMENTCS DA VILA
DA E ADJACÊNCIAS.
Artigo 22- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições era contrário.
Sala Mar i ira Afonso de Souza, ern 26/10/1.972.
a)- JAYME HOUHNEAUX DE MOURA.
ARQUIVADO EM
) S*.
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