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materia nº 30/1972

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1972
Date 1972-11-13
EmentaConcede auxílio único ao Lions Clube de São Vicente, para ampliação do Grupo Escolar Lions Clube e dá outras providências.
native_id10892

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DOCUMENTO N£ 714/72
Ccncode auxílio único ao Licns Clube de
São Vicente, para ampliação de Grupo￾HJscolar Lions Clube e'da outras pró
vidoncias*
ART. 12 - É ccncodido ac Licns Clubo da São Vicente, entidade de
servir reconhecida de utilidade pública /pala Loi Pods￾ral n2 5.575, un auxílio único de Cr$-50.000,00 (cin- =
quenta mil cruzcsiroç), destinado a ampliação do Grupo￾EscC'lo.r Licns Clube.
ART. 22 - Fica o Trcfeito Kunicipal autorizado a abrir na Secção
de Contabilidade - Diretcria da Despesa, um crédito e_s
pocial de Cr$-50»000>00 (cinquenta , mil cruzeiros) para￾ocorrer à despesa referida no art . anterior.
ART. 39 - ^iça cancelada, parcialmente, na importância de
50.000,00 (cinquenta nil cruzeiros), a dotação do
go n^ ,1205.4110-94 - Obras Públicas, do orçamento vi￾gente.
ART. 4Q - A despesa autorizada no art , 2$ desta lei será coberta
com a anulação do que trata o artigo anterior
i
ART, 52 - Esta lei entrará em vigor na data de , sua publicação,-
revogadas as disposições eu contrário.
ARQUIVADO
ARQWIV|»T A

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