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materia nº 10/1973

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1973
Date 1973-05-17
EmentaConcede à Senhora Maria Marcondes, mãe da funcionária Elza Marcondes, falecida, pensão mensal correspondente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo de adulto.
native_id10920

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ARI11 G-O 1a - í1!ca concedida à senhora IIari-7 Marcondes, mãe da
funcionária Elza Marcondes, falecida, pensão men_
sal correspondente a.3/4 (tre& quartos) do salá￾rio mínimo de adulto.
§ único - A "pensão de que trata esta lei extinguir-se—á -
com a cessação çlo estado de viuvez ou por morte—
da "beneficiária*
M r~j
ARTIGO 24 —As despesas com a execução desta lei correrão pe_
Ias verbas próprias do orçamento, suplementadas,
se necessário*
ARTIGO 32 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
çao, revogadas as disposições em contrário»
Com meus agradecimentos pala atenção a
este, renovo a V»Sxa«, meus protestos de estima e apreço*
a)- SN&a» JOIÍG-E 2IER:.;ENlLiCH SENHA
Prefeito Munioi-pal
Exmo» Sr,
NEMTTON 5..BOY.. DE .JTLIL.DS
HJ1» Presidente da Gamara Municipal de
São Vicente»—
ARQUIVADO
9b.

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