| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1973 |
| Date | 1973-05-17 |
| Ementa | Concede à Senhora Maria Marcondes, mãe da funcionária Elza Marcondes, falecida, pensão mensal correspondente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo de adulto. |
| native_id | 10920 |
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ARI11 G-O 1a - í1!ca concedida à senhora IIari-7 Marcondes, mãe da funcionária Elza Marcondes, falecida, pensão men_ sal correspondente a.3/4 (tre& quartos) do salário mínimo de adulto. § único - A "pensão de que trata esta lei extinguir-se—á - com a cessação çlo estado de viuvez ou por morte— da "beneficiária* M r~j ARTIGO 24 —As despesas com a execução desta lei correrão pe_ Ias verbas próprias do orçamento, suplementadas, se necessário* ARTIGO 32 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário» Com meus agradecimentos pala atenção a este, renovo a V»Sxa«, meus protestos de estima e apreço* a)- SN&a» JOIÍG-E 2IER:.;ENlLiCH SENHA Prefeito Munioi-pal Exmo» Sr, NEMTTON 5..BOY.. DE .JTLIL.DS HJ1» Presidente da Gamara Municipal de São Vicente»— ARQUIVADO 9b.