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materia nº 69/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1989
Date 1989-08-03
EmentaDispõe sobre a inclusão de disciplina relativa ao Meio-Ambiente e Ecologia no currículo das escolas municipais.
native_id10935

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

'b
ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No início da atual Legislatura, em feve￾reiro, encaminhamos expediente ao Sr. Prefeito Municipal, atra.
vês desta Casa, indicando a conveniência de que S.Exa determi￾nasse estudos visando incluir disciplina específica sobre meio
-ambiente e ecologia nas escolas municipais.
i Argumentávamos com o fato de estar se '
formando uma nova consciência ecológica a nível mundial e com
a necessidade de procurarmos, por todos os meios ao nosso ai - t
cance, solidificar e ampliar essa consciência entre os r nossos
jovens.
Dizíamos, da mesma forma, entender que o
Poder Público não poderia ficar indiferente a essa realidade ,
sob pena de, não acompanhando a tendência preservacionista,es
tar contribuindo por omissão para o retardamento da entrada de
nosso País nessa grande e maravilhosa corrente da humanidade '
em defesa da preservação do nosso próprio "habitat" neste pla￾neta.
Acrescentávamos, ainda, estar certo de
que uma das formas mais adequadas de ampliarmos essa consciên￾cia e, ao mesmo tempo, iniciarmos um processo de preparação pá
rã um movimento maior e mais e f e tivo no futuro, ora .1 nnçnrinos '
a semente onde ela germina com mais facilidade e onde a cultu￾ra do progresso a qualquer custo e a qualquer preço ainda não
chegou: as escolas.
Finalizando, lembramos o inciso VI, do §
19, do Artigo 225 da Constituição Federal, que diz*incumbir ao
Poder Público *'promover a educação ambiental em todos os ní￾veis de ensino e a conscientização pública para a preservação'
do meio ambiente".
Pois bem, Sr. Presidente e Senhores Vê -
readores, apesar de reputarmos o assunto como de real importân
cia e digno de toda a atenção, não recebemos do Sr. Chefe do
Executivo, até esta data, qualquer indicação do destino dado à
nossa proposta ou se, pelo menos, esta sendo estudada. Não1
se dignou o Sr. Prefeito a prestar qualquer informação a este
Vereador.
i
Diante do exposto, e por acreditarmos '
que, a par das lutas travadas no momento, a formação da cons -
ciência ecológica entre os jovens de hoje nos darã no futuro
uma nova postura da sociedade frente ao meio-ambiente e impecU
rã que mãos inescrupulosas destruam tudo aquilo que nos devia
ser tão caro e que a Natureza levou milhões de anos para colo￾car ã nossa disposição, apresentamos o seguinte:
PROJETO DE LEI N9 69/89
DOCUMENTO NÇ 2330/89
H
»
Dispõe sobre a inclusão de disciplina re_
Iativá ao Meio-Ambiente e Ecologia no
currículo das escolas municipais.
Art.19 - Torna-se obrigatória a inclusão de disciplina relati￾va ao Meio-Ambiente e Ecologia nos currículos escola￾res das escolas municipais de l? e 29 Graus, a partir
do ano letivo de 1990.
Art.29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
produzindo efeitos a partir de 19 de janeiro de 1990.
Art.39 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 03 de agosto de 1989
KOKEN IHA
AKQUIVADO

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