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materia nº 32/1973

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1973
Date 1973-09-25
EmentaAprova o Orçamento para o exercício de 1974.
native_id10948

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

I IMS 32/73
S 971/73
Aprova o Orçamento para o exercício de
l 974.
r*j
Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal de São V_i -
r*J r^
cente, asando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta c ele sanciona e promulga￾a seg. linto leis
Artigo 12 _ £• aprovado o Orçamento geral do Município de São -
Vicente para o exercício financeiro de l 974, dis￾criminado pelos anexos integrantes desta lei e que
estima a RáC^ITA etn Cr.S 41.000.000,00 (QUARENTA E
HUM MILHÕES DE CRUZEIROS) e fixa a DESPESA em Cr.S
41.000.000,00( QUARENTA E HUM MILHÕES DE CRUZEIROS)
Artigo ?.£ - A líSCEITA será realizada mediante arrecadação de
tributos, suprimentos de fundos e outras fontes -
de rendas, na forma da legislação em vigor e das￾especificaçoes constantes dos anexos 1,2 e 3 G -
seus Bubanexos, de acordo com o seguinte desdobra￾mentos
RECEITAS CORRZT<TL(S cr.^ 30.462.000,00
Receita Tributária 20.394.000,00
Receita Patrimonial ... 64.000,00
Transferências Correntes 5.039.000,00
Receitas Diversas .... 4.915.000,00
RECEITAS DE CAPITAL Cr.$ 10.538.000,00
Operações de Crédito. ..... 0 ...... . .,8.166.000,00
Alienação de Benu Móveis e Imóveis 600.000,00
Transferências de Capital 1.772.000,00
T O T A L Cr.S
Artigo 3Q - A DESPESA será realizada na forma dos quadros ana￾líticos constantes dos anexos 4,6,7,8 e 9 e respec￾tivos subanexos, conforme a discriminação seguintes
I - Despesas por órgão de G-overno e de Administra￾3
AST/ ARQUIVADO EM:
41.000.000,00
MUNICIPAL Cr.S 1.088,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL Cr.S 39-912.000,00
Gabinete do Prefeito e Eepondên￾cias 825.000,00
"^iretoria da Uxpeclientc o Pe_s -
soai 4.599.400,00
^irctoria da Desposa 4.616.020,00
THretoria da Receita 2, 299 .104 , 60
Tesouraria 120,000,00
"liretoria de Serviços Jurídicos. 423.560,00
^irutoria de Turismo 351.500,00
"Dirotoria de Cultura Artística.. 60.000,00
T?iretoria de Educação 5.051.915,40
Diretoria de Assistência Mádioa￾Municipal 2.056.500,00
^iretoria de Goras 12.560.400,00
Diretoria de Serviços Pdolicos... 5.951-300,00
"Diretoria de Produção ,Parques e
Jardins 708,300,00
Guarda Municipal 291.000,00
T O T A L Cr.S41.000.000,JOD'=
II - "tespesas por funções do Governos
0^ Governo e Administração Geral 3.457.360,00
l- Administração financeira .... 7.025.124,60
T_ ~>efe-sa e Segurança 462.400,00
3- Recursos Naturais e Agropecuá￾rios 400,000,00
4- Viação,Transportes o Comunica￾ções 1.184.500,00
5- Inddstria e Comércio 361.500,00
6- Educação e Cultura .. . , 0 5.318.215,40
7- Saúde 2.176.500,00
8- Bern-Estar Social ,... 4.050.500,00
9- Serviços Urbanos 16.933.500,00
T O T A L ar%!4-l»QOO«OOOf,OO
Artigo 4 Q - Fica o Prefeito autorizado as
I- Proceder a transferência de suprimentos de um
para outro subelemento da mesoia dotação de despe
sãs (anexo n 9 4).
II - Tífetuar operações de crédito até o limite -
de 250 (vinte e cinco por conto) do total da re￾ceita estimada;
III - Abrir '.créditos suplementares até 40^ (qua￾renta por cento) da despesa fixada (anexo￾n° 4.)
Artigo 5Q -- Ssta lei entrará etn vigor em 19 de janeiro de
l 974.
Artigo 65 _ Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade-Monumcnto da História Pátria,
Oellula Mater da Nacionalidade, em 25 de setembro de l 973-
a) ;:;ng2 JORC^; BI^R^NSAOH
PREITO MUNICIPAL

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