| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1973 |
| Date | 1973-09-25 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para o exercício de 1974. |
| native_id | 10948 |
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I IMS 32/73 S 971/73 Aprova o Orçamento para o exercício de l 974. r*j Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal de São V_i - r*J r^ cente, asando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta c ele sanciona e promulgaa seg. linto leis Artigo 12 _ £• aprovado o Orçamento geral do Município de São - Vicente para o exercício financeiro de l 974, discriminado pelos anexos integrantes desta lei e que estima a RáC^ITA etn Cr.S 41.000.000,00 (QUARENTA E HUM MILHÕES DE CRUZEIROS) e fixa a DESPESA em Cr.S 41.000.000,00( QUARENTA E HUM MILHÕES DE CRUZEIROS) Artigo ?.£ - A líSCEITA será realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e outras fontes - de rendas, na forma da legislação em vigor e dasespecificaçoes constantes dos anexos 1,2 e 3 G - seus Bubanexos, de acordo com o seguinte desdobramentos RECEITAS CORRZT<TL(S cr.^ 30.462.000,00 Receita Tributária 20.394.000,00 Receita Patrimonial ... 64.000,00 Transferências Correntes 5.039.000,00 Receitas Diversas .... 4.915.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Cr.$ 10.538.000,00 Operações de Crédito. ..... 0 ...... . .,8.166.000,00 Alienação de Benu Móveis e Imóveis 600.000,00 Transferências de Capital 1.772.000,00 T O T A L Cr.S Artigo 3Q - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos 4,6,7,8 e 9 e respectivos subanexos, conforme a discriminação seguintes I - Despesas por órgão de G-overno e de Administra3 AST/ ARQUIVADO EM: 41.000.000,00 MUNICIPAL Cr.S 1.088,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL Cr.S 39-912.000,00 Gabinete do Prefeito e Eepondências 825.000,00 "^iretoria da Uxpeclientc o Pe_s - soai 4.599.400,00 ^irctoria da Desposa 4.616.020,00 THretoria da Receita 2, 299 .104 , 60 Tesouraria 120,000,00 "liretoria de Serviços Jurídicos. 423.560,00 ^irutoria de Turismo 351.500,00 "Dirotoria de Cultura Artística.. 60.000,00 T?iretoria de Educação 5.051.915,40 Diretoria de Assistência MádioaMunicipal 2.056.500,00 ^iretoria de Goras 12.560.400,00 Diretoria de Serviços Pdolicos... 5.951-300,00 "Diretoria de Produção ,Parques e Jardins 708,300,00 Guarda Municipal 291.000,00 T O T A L Cr.S41.000.000,JOD'= II - "tespesas por funções do Governos 0^ Governo e Administração Geral 3.457.360,00 l- Administração financeira .... 7.025.124,60 T_ ~>efe-sa e Segurança 462.400,00 3- Recursos Naturais e Agropecuários 400,000,00 4- Viação,Transportes o Comunicações 1.184.500,00 5- Inddstria e Comércio 361.500,00 6- Educação e Cultura .. . , 0 5.318.215,40 7- Saúde 2.176.500,00 8- Bern-Estar Social ,... 4.050.500,00 9- Serviços Urbanos 16.933.500,00 T O T A L ar%!4-l»QOO«OOOf,OO Artigo 4 Q - Fica o Prefeito autorizado as I- Proceder a transferência de suprimentos de um para outro subelemento da mesoia dotação de despe sãs (anexo n 9 4). II - Tífetuar operações de crédito até o limite - de 250 (vinte e cinco por conto) do total da receita estimada; III - Abrir '.créditos suplementares até 40^ (quarenta por cento) da despesa fixada (anexon° 4.) Artigo 5Q -- Ssta lei entrará etn vigor em 19 de janeiro de l 974. Artigo 65 _ Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumcnto da História Pátria, Oellula Mater da Nacionalidade, em 25 de setembro de l 973- a) ;:;ng2 JORC^; BI^R^NSAOH PREITO MUNICIPAL